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Plataforma da Petrobras em Angra dos Reis: empresa está inadimplente com o RJ |
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Mercado
Saturday, 04-May-2024 23:45:11 -03Petrobras atrasa pagamento de taxas para governo fluminense
NICOLA PAMPLONA
DO RIO29/05/2016 02h00
Única empresa a não recorrer à Justiça contra as novas taxas criadas pelo governo do Rio sobre a produção de petróleo e de energia elétrica, a Petrobras está inadimplente com o Estado.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, a empresa não depositou, no último dia 10, os valores referentes à produção de março e abril, conforme previsto em decreto que regulamentou as cobranças.
A estatal sofrerá uma fiscalização da Fazenda estadual, que definirá qual a penalidade pelo não pagamento.
Segundo estimativa do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) baseada na produção de petróleo e gás em maio, a Petrobras deveria ter depositado pelo menos R$ 400 milhões, referentes à taxa de fiscalização e ao ICMS sobre o petróleo.
O número não considera a cobrança sobre a produção de energia elétrica, que também passou a ser alvo de taxa de fiscalização.
ENTENDA AS TAXAS
As taxas foram criadas no último dia útil de 2015, como parte do esforço do governo fluminense para enfrentar a crise financeira, mas foram questionadas na Justiça pelas outras empresas que estariam sujeitas às cobranças.
Entre as petroleiras, BG, Chevron, Repsol, Petrogal e Statoil já obtiveram liminares para não fazer o pagamento.
Geradoras privadas de energia com operações no Rio também obtiveram o benefício, em ação coordenada pelo Sindicato Interestadual das Indústrias de Energia Elétrica (Sinergia).
Além disso, há duas ações de inconstitucionalidade contra as cobranças no Supremo Tribunal Federal.
A Petrobras chegou a informar, em seu balanço de 2015, que recorreria ao STF contra as cobranças, mas ainda não deu entrada com ação no tribunal. Procurada pela Folha, a estatal não quis comentar o assunto.
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