O Senado aprovou nesta terça-feira (31) uma medida provisória que amplia de 30 para 210 dias o prazo para distribuidoras de energia assinarem a prorrogação da concessão do serviço junto ao Ministério de Minas e Energia. O texto segue para sanção presidencial.

A medida beneficiou as distribuidoras do Norte e Nordeste que são controladas pela Eletrobras e foram incluídas em um plano de venda de controle.

As mudanças promovidas pelo Congresso no texto original enviado pelo Executivo, estabeleceram um tratamento diferenciado para as distribuidoras da Eletrobras em Rondônia, Roraima, Amapá e Amazonas e acabaram gerando um custa extra, de cerca de R$ 3,3 bilhões que será repartido com os consumidores ao longo de cinco anos.

O relator da proposta, senador Edson Lobão (PMDB-MA), afirmou que haverá um impacto mínimo na conta de luz, de cerca 0,2% a 0,3% em todos os Estados mas a solução será importante para o Norte e Nordeste.