Os deputados aprovaram na madrugada desta quinta-feira (2) a DRU (Desvinculação de Receitas da União), uma das prioridades do governo interino de Michel Temer, que amplia e prorroga até 2023 o mecanismo que permite à União gastar livremente parte de sua arrecadação.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, ainda é necessária mais uma votação, que deve ocorrer na próxima terça (7), antes de o texto seguir para a apreciação dos senadores. No Senado, também ocorrerá apreciação em dois turnos no plenário, para a proposta então ser promulgada.

Entenda o que é a DRU e quais os próximos passos.

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O que é a DRU?
A DRU (Desvinculação de Receitas da União) é um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente um percentual de todos os tributos federais vinculados por lei a determinado órgão, fundo ou despesa. Esse percentual foi de 20% até 2015, e o governo propôs elevá-lo para 30% até 2023. A principal fonte de recursos da DRU são as contribuições sociais, que respondem a cerca de 90% do montante desvinculado.

Por que o governo quer recriar a DRU e ampliá-la?
Mais de 80% da receita do governo é vinculada, o que engessa a execução do Orçamento. Muitas vezes falta dinheiro para uma área e sobram recursos que o governo não consegue aplicar em outras. A DRU permite que o governo aplique os recursos em qualquer despesa considerada prioritária. Também pode usar o dinheiro para fazer superavit primário e conter o aumento da dívida pública.

A proposta que passou na comissão é suficiente para isso?
O governo estima que poderá usar livremente cerca de R$ 120 bilhões em 2016. O Orçamento prevê a aplicação de quase 50% do dinheiro no Ministério do Trabalho e na área de Previdência. Outros 20% vão para o Ministério da Defesa. Seriam reservados ainda R$ 10 bilhões (8%) para um reserva de contingência. O restante é dividido entre as outras pastas.

Quais os próximos passos na tramitação?
A comissão ainda precisa analisar emendas. A PEC segue então para o plenário da Câmara, onde precisa do voto de ao menos 308 dos 513 deputados. A medida tem que passar ainda pelo Senado e ser aprovada também por 60% dos parlamentares. São dois turnos de votação em cada Casa

Uma vez aprovada pelo Congresso, quando começa a valer?
A DRU foi criada em 1994. Prorrogada diversas vezes, esteve em vigor até 2015. Em julho do ano passado, o governo federal enviou ao Congresso a nova proposta. Ela passa a valer assim que for aprovada e sancionada, ainda neste ano.

Fontes: Ministério do Planejamento e Senado Federal