Incomodado com as críticas de que estaria comprometendo o ajuste fiscal ao apoiar reajuste para servidores públicos, o governo Michel Temer afirma que o aumento de R$ 52,9 bilhões até 2018 não vai desrespeitar a regra que fixa teto para gastos públicos.

A proposta de teto, que o governo ainda enviará ao Congresso, prevê que os gastos não subam mais que a inflação do ano anterior.

"Isso pacifica a ação do governo com esses servidores por dois, três ou quatro anos. É um aumento discreto que praticamente quase não cobre a inflação. É útil para o governo, é útil para os servidores", disse Temer, em entrevista ao telejornal "SBT Brasil" na noite desta quinta (2).

Na noite de quarta (1º), a Câmara aprovou 14 projetos de reajustes para servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário que vão elevar os gastos com a folha de pagamento em R$ 52,9 bilhões entre 2016 e 2018. Pelos cálculos de parlamentares, o impacto será de R$ 58 bilhões até 2019.

Reajustes no Serviço Público, em R$ bilhões - Impacto Anual e no Acumulado

TETO DE R$ 39.293

Neste ano, o aumento da folha será de 8,5%, abaixo da inflação do ano passado, de 10,67%. A mudança de maior impacto foi o aumento do salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O rendimento, que delimita o teto do funcionalismo, passou de R$ 33.763 para R$ 39.293. O efeito cascata em todo o Judiciário deverá, segundo a Fazenda, ter um impacto de R$ 6,9 bilhões até 2019.

A aprovação dos aumentos foi autorizada pelo próprio presidente interino na noite de quarta, após consulta de líderes governistas.
A avaliação é que o fortalecimento político de Temer entre o funcionalismo e o Judiciário, e principalmente suas cúpulas, compensa o desfalque no erário.

Um pouco antes, um grupo de deputados tucanos esteve com o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) para tentar vetar a aprovação, sob o argumento de que era um sinalização ruim depois de o governo calcular um rombo de R$ 170,5 bilhões neste ano.

Segundo a Folha apurou, Meirelles não viu motivo para retirar o apoio aos reajustes, uma vez que o teto proposto para despesas não seria desrespeitado.

O gasto extra deste ano, de R$ 7 bilhões, já está previsto no Orçamento.

Projeção de gastos com pessoal - Valores em R$ bilhões

EDUCAÇÃO E SAÚDE

Dyogo Oliveira, ministro interino do Planejamento, adiantou que o governo está fazendo ajustes no mecanismo de teto para não reduzir gastos com educação e saúde.

"O presidente deu a orientação de que sejam preservados os recursos dessas áreas, e eles deverão ser considerados na proposta de emenda constitucional. Há uma série de outras despesas que estão também sendo analisadas e que podem ser objeto de contenção para que o limite seja atendido", afirmou.

Oliveira afirmou também que a equipe econômica do governo discute internamente se deve fixar um prazo de validade para o mecanismo que impõe um teto no crescimento dos gastos públicos.

SALVA DE PALMAS

Durante a posse do novo ministro da Transparência, Torquato Jardim, Temer chegou a pedir uma salva de palmas ao Congresso pelas votações. "O Congresso Nacional está trabalhando madrugada adentro para aprovar projetos difíceis", afirmou.

Em acordo com a oposição, após votar os reajustes, a Câmara ampliou mecanismo que flexibiliza gastos do governo, a chamada DRU.