Diante de críticas pela criação de 14 mil postos na estrutura do governo federal, noticiada pela Folha nesta sexta (3), o governo afirmou que isso não terá impacto nas contas públicas.

Na nota, o Ministério do Planejamento diz que não haverá aumento de gastos, porque todos os cargos criados "serão mantidos vagos". "A legislação orçamentária impede a realização de concursos neste ano e esta medida deve ser mantida em 2017."

Além disso, o governo argumentou que não houve "criação de novos cargos na administração federal", porque foram extintos "cargos equivalentes".

A nota do Planejamento não menciona oficialmente, porém, quantos postos exatamente foram eliminados. A Folha apurou que os cargos extintos estão vagos, são em grande parte de carreiras antigas e já não representam despesas para o governo.

Na prática, portanto, a eliminação de postos antigos e hoje desocupados não compensa a criação dos novos.

O próprio governo reconhece que não vinha dando autorização para a realização de concursos porque esses cargos não atendiam mais às necessidades da União.

Na avaliação de um técnico do governo, a extinção desses cargos não compensa a criação dos novos postos justamente porque as vagas eliminadas —que já não eram ocupadas— não tinham expectativa de receber titulares.

A criação das novas vagas, também na avaliação de técnicos do governo, deve ampliar a pressão de servidores pela realização de concursos, o que acontecia em menor intensidade pelo perfil dos cargos extintos.

Reajustes no Serviço Público, em R$ bilhões - Impacto Anual e no Acumulado

REAJUSTES E VAGAS

Os 14 mil novos cargos foram criados na mesma votação que concedeu reajustes a várias categorias de servidores públicos, nos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.

A mudança de maior impacto foi o aumento do salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O rendimento, que delimita o teto do funcionalismo, passou de R$ 33.763 para R$ 39.293. O efeito cascata gerado em todo o Judiciário deverá, segundo o Ministério da Fazenda, ter um impacto de R$ 6,9 bilhões até 2019.

Os reajustes aprovados vão elevar os gastos com a folha de pagamento em R$ 52,9 bilhões entre 2016 e 2018. Pelos cálculos de parlamentares, o impacto será de R$ 58 bilhões até 2019.

O governo argumenta, no entanto, que o reajuste concedido ficou abaixo da inflação e, portanto, não desrespeita o teto proposto pela equipe econômica em texto enviado para aprovação do Congresso.

Neste ano, o aumento da folha de servidores será de 8,5%, abaixo da inflação do ano passado, de 10,67%.

O gasto extra de R$ 7 bilhões neste ano já está previsto no Orçamento.

A administração Michel Temer tem tratado o enxugamento da máquina pública como uma de suas principais bandeiras.

Nos primeiros dias de governo, o então ministro do Planejamento, Romero Jucá, que deixou o cargo após ser envolvido em gravações, disse que a administração pretendia eliminar 4.000 postos comissionados neste ano.

Projeção de gastos com pessoal - Valores em R$ bilhões