O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) afirmou que o governo quer apresentar na próxima terça-feira (14) a proposta que altera a Constituição para limitar o aumento do gasto público à variação da inflação.

"A princípio essa é a data estabelecida, dependendo do cronograma do Congresso e da Presidência", afirmou o ministro.

Meirelles foi ao TCU (Tribunal de Contas da União) nesta terça para tratar, entre outros assuntos, da devolução de recursos do BNDES (banco estatal de desenvolvimento) ao Tesouro Nacional.

Ele estava acompanhado pelo ministro Dyogo Oliveira (Planejamento), pela presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, e pelo secretário de Política Econômica, Carlos Hamilton Araújo.

O plano do governo é que o banco devolva R$ 100 bilhões nos próximos dois anos, sendo R$ 40 bilhões ainda em 2016.

Meirelles afirmou não ter prazo para concluir as conversas com o TCU e afirmou que o governo quer que todas as suas ações sigam a regra de primeiro consultar os órgãos de controle para depois implementar as mudanças.

"Um exemplo disso é a questão do BNDES. Submetemos o assunto ao TCU, vamos discutir e analisar todos os aspectos antes da implementação."

O ministro da Fazenda afirmou ter apresentado ainda as razões e justificativas sobre a revisão da meta fiscal para 2016 e de outras medidas de controle de gastos.

A presidente do BNDES fez uma apresentação ao TCU sobre medidas que pretende implementar, dentro das discussões sobre como dar mais transparência às ações do banco, segundo Meirelles.