A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Rio de Janeiro entrou nesta quarta-feira (15) com uma denúncia no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) contra a possível fusão da universidade Estácio pelo grupo rival Kroton.

No documento enviado ao órgão, a OAB-RJ alega que a operação poderia provocar concentração econômica ilegal no mercado, com "grande prejuízo à concorrência no setor de ensino", além de "riscos à qualidade do ensino.

Segundo a OAB, um relatório da agência Educa Insight2 aponta que, com a possível fusão, mais de 30% dos alunos em 75 cidades brasileiras passariam a estar matriculados na nova instituição de ensino.

O limite estabelecido pelo Cade seria de 20%, segundo a OAB, citando o artigo 36 (parágrafo 2) da Lei 12.529.

O OAB culpou "aquisições desastrosas" pelo fim das universidades Gama Filho e da Cidade. As duas universidades foram fechadas pelo Ministério da Educação em janeiro de 2014.