O ministro Dyogo Oliveira (Planejamento) afirmou nesta quinta-feira (16) que os reajustes para servidores públicos aprovados na Câmara para o período 2016-2018 estão abaixo da inflação. Disse, no entanto, que outros fatores podem fazer com que o gasto com funcionalismo cresça acima da inflação nesses anos.

Os reajustes ainda serão votados pelo Senado e já provocaram divergências entre o governo e parlamentares da base aliada.

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"Os projetos representam reajuste que estariam muito próximos do limite da inflação nesses anos. Evidentemente que a folha tem outros fatores que as afetam, alguns até fora do nosso controle, como sentenças judiciais, e isso não está sendo tratado nesses projetos de lei", disse o ministro após audiência pública na CMO (Comissão Mista do Orçamento) do Congresso.

Em 2017, por exemplo, o reajuste vai responder por metade do crescimento da folha total de pagamento. Além das sentenças judiciais, Dyogo citou o efeito progressões nas carreias, entrada de pessoas de concursos que já estão autorizadas e o crescimento vegetativo da folha de pagamentos.

As afirmações do ministro foram uma resposta a questionamento de parlamentares a respeito de reportagem do jornal "Valor Econômico" que apontava para o crescimento dessas despesas acima da inflação.

Nesta semana, o Planejamento também admitiu ter errado nos cálculos sobre o impacto do reajuste dos servidores que foi apresentado logo após a votação na Câmara.

[ AS DESPESAS PÚBLICAS ] - Distribuição em 2015

EDUCAÇÃO E SAÚDE

Parlamentares também questionaram o ministro sobre as mudanças nas regras constitucionais para o piso dos gastos com saúde e educação. Pela proposta do governo que fixa um teto para o gasto público a partir de 2017, essas despesas passam a ser reajustadas pelo IPCA.

Dyogo disse que, do ponto de vista técnico, o governo alterou as regras apenas temporariamente, enquanto durar a vigência do Novo Regime Fiscal, que pode vigorar por 9 ou 20 anos.

"Não está se revogando a regra. A regra continua. A emenda proposta atua nas disposições transitórias da Constituição. No caso da saúde e educação, durante esse período, o valor mínimo será atualizado pela inflação e não pela regra que está lá", afirmou.

O ministro disse ainda que a proposta não determina o limite de gastos, que poderá ser ampliado se o Congresso assim quiser. "Neste ano, as despesas com saúde estão amplamente superiores ao mínimo [constitucional]. Estaríamos R$ 19 bilhões acima", afirmou.

Dyogo disse que a regra temporária pode preservar essas despesas em momentos de crise, em que as receitas caem. O mínimo hoje obrigatório pela Constituição é equivalente a 18% da receita dos impostos para a educação.