O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ) defende a renúncia do governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles (PP), que decretou na sexta-feira (17) estado de calamidade pública nas finanças do Estado.

Principal opositor ao governo na Assembleia Legislativa, Freixo classifica o decreto como "uma farsa para fugir do controle público e da lei". Ele também quer a renúncia do governador licenciado Luiz Fernando Pezão (PMDB).

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"O decreto deveria vir acompanhado da renúncia, pois foi uma situação criada por este governo, que não tem mais condições de continuar. O Estado está sem rumo, com servidores com salários atrasados e em greve. Dornelles deveria renunciar e convocar novas eleições", critica.

Freixo questiona os argumentos usados para fundamentar a medida. Ele diz que o estado de calamidade só poderia ser decretado em caso de acidente ou desastre natural.

"Não há nada de imprevisível acontecendo no Rio. O governo foi alertado várias vezes sobre empréstimos contraídos em dólar pelo governador Sérgio Cabral, sobre isenções fiscais sem contrapartida que endividaram o Estado", afirma.

PRÉ-SAL

O deputado chama de "patética" a explicação do ex-governador Sérgio Cabral (2007-2014) para a crise nas finanças do Rio. O peemedebista culpou a lei do pré-sal, de 2010, que instituiu o regime de partilha de produção.

"Essa explicação é quase um escárnio com população. Cabral fez empréstimos em dólar no auge do preço do barril do petróleo, que endividaram o Estado. Agora seu sucessor acabou de dar R$ 700 milhões em isenção fiscal para a Land Rover, que vai gerar só 400 empregos. Isso não é uma contrapartida aceitável", diz Freixo.

O PSOL vai avaliar a possibilidade de questionar judicialmente a legalidade do decreto. A bancada do partido vai se reunir na próxima terça-feira para discutir o assunto. "Precisamos ver o que é melhor, pois queremos que os servidores recebam. O governo foi desonesto ao condicionar o pagamento ao repasse de recursos federais após o decreto de calamidade pública".