A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu suspender cautelarmente a alienação ou oneração de bens móveis e imóveis do patrimônio da Oi. Nesta segunda-feira (20), a empresa anunciou que entrará com um pedido de recuperação judicial.

Com a medida, a empresa fica impedida de utilizar seus bens como parte do processo de recuperação judicial sem a autorização da agência regulatória.

A preocupação da Anatel é que bens que poderiam retornar para a União ao final das concessões detidas por subsidiárias da Oi fossem alienadas ou dadas como garantias bancárias.

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Outro problema que a medida tenta resolver é a manutenção dos serviços públicos de telefonia fixa, concedidos a empresas da Oi durante a privatização do setor, em 1997.

A Anatel também afirma estar adotando ações específicas de fiscalização que assegurem a manutenção das condições operacionais das empresas e a proteção dos usuários. A agência, porém, não explica quais seriam essas ações.

"A Anatel acompanha com atenção, por meio de processo específico, o desenrolar dos acontecimentos relativos às empresas da Oi e decidiu, neste momento, não intervir na condução feita pelos executivos do Grupo por acreditar na possibilidade de um desfecho que signifique a efetiva recuperação do equilíbrio econômico-financeiro das prestadoras", diz em nota.

A cautelar será encaminhada à Justiça do Rio de Janeiro, onde corre o processo de recuperação judicial.

PLEITOS SUSPENSOS

Conforme a Folha apurou, com o pedido de recuperação judicial, o andamento de demandas da empresa com o governo deve ser paralisado.

Recentemente, a Oi firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) transformando multas no valor de R$ 1,2 bilhão em investimentos da ordem de R$ 3,2 bilhões.

O TAC, que sempre foi visto com ressalva pelo TCU (Tribunal de Contas de União), ainda está sendo avaliado pelo tribunal. Sem o aval do TCU, o TAC fica suspenso.

Outro pleito da companhia é a mudança regulatória do setor, o que deve fazer o governo bater cabeça.

O MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações) espera uma antecipação da discussão sobre o modelo regulatório, que está sendo discutido na Anatel e no Congresso Nacional.

Porém, a Anatel deve suspender a discussão sobre o fim das concessões públicas de telefonia. Conselheiros da agência querem esperar uma definição sobre o processo de recuperação.

A diretoria da Oi esperava que a extinção do modelo de concessão pública de telefonia, transformando as concessionárias em autorizatárias –como na telefonia móvel–, facilitasse a renegociação de dívidas e a atração de investimentos.

Caso seja bem-sucedido, o governo optaria por um modelo que ajudasse á companhia se reestruturar.

Caso a reestruturação se mostre um fracasso, a Anatel deve retomar as concessões em posse da empresa e desenvolver um modelo regulatório que o permita repassar o espólio da Oi a algum investidor.

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A JORNADA DA OI

1998
Consórcio Telemar arremata teles do Rio e de outros 15 Estados na era das privatizações de FHC. Em 2002, empresa adota o nome Oi e entra na telefonia celular

2005
A operadora paga R$ 5,2 milhões por 30% da Gamecorp, controlada por um dos filhos de Lula e por Jonas Suassuna, dono do sítio em Atibaia (SP) frequentado por Lula

2008
Durante seu segundo mandato, o então presidente Lula altera a Lei Geral de Telecomunicações do país, permitindo assim que a Oi comprasse a Brasil Telecom

2009
Pela aquisição da Brasil Telecom, a Oi desembolsa R$ 5,8 bilhões. Com isso, a dívida da companhia salta de R$ 12 bilhões para R$ 21 bilhões em um curto espaço de tempo

2010
O então presidente Lula consegue convencer o gover-no português a permitir a entrada da operadora Portugal Telecom (PT) no bloco de controle da Oi no Brasil

2012
A Oi tenta convencer uma conselheira da Anatel a votar a seu favor para conseguir assegurar a compra da Brasil Telecom

2013
A Oi se funde com a PT e passa a atuar no Brasil, Portugal e África. A operação injeta R$ 14 bilhões na companhia

2014
Uma dívida de 837 milhões de euros da Portugal Telecom obriga a Oi a vender a própria PT para a francesa Altice por R$ 23,6 bilhões. O negócio não incluiu ati-vos da PT na África

2015
A dívida da Oi ultrapassa a barreira dos R$ 50 bilhões, e a operadora recebe uma proposta de um fundo russo disposto a ser maior acionista da empresa desde que ela se funda com a TIM

2016
Junto com outras do setor, a Oi tenta mudar a legislação e renegociar multas aplicadas pela Anatel. A empresa valia, então, menos de R$ 2 bilhões na Bolsa de SP

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