Sem chegar a um acordo com credores nacionais e estrangeiros, a operadora Oi entrou com pedido de recuperação judicial nesta segunda-feira (20) para dar início a uma nova rodada de negociação, agora com proteção judicial contra falência.

Com uma dívida de R$ 65,4 bilhões, o pedido de recuperação da Oi corre no Rio de Janeiro e, caso seja aceito, será o maior da história

O pedido, porém, não afeta os clientes da operadora de telefonia. Confira abaixo perguntas e respostas envolvendo a recuperação judicial da Oi.

1 O que é recuperação judicial?

É uma proteção dada a empresas que não conseguem pagar suas dívidas, para evitar que credores peçam a falência delas

Veja o vídeo

2 Qual a vantagem para a empresa?

Ela pode continuar funcionando normalmente —na falência, ela seria fechada e seus bens vendidos para pagar os credores

3 Clientes são afetados?
Não. Em nota, a Anatel informou que adotará "ações específicas de fiscalização que assegurem a manutenção das condições operacionais das empresas e a proteção dos usuários". A agência, porém, não explica quais seriam essas ações.

Segundo Hugo Filardi Pereira, sócio do setor de direito do consumidor do Siqueira Castro Advogados, o único cliente que pode ser afetado é aquele que tem ação contra a operadora —alguém que processou por danos morais ou por cobrança indevida, por exemplo.

Neste caso, a ação ficará interrompida por 180 dias após o deferimento do pedido de recuperação judicial. "Imagina-se que, durante esse prazo, o plano de recuperação será ou não aprovado pela assembleia de credores e, depois disso, a empresa terá mais tranquilidade financeira", diz.

Em nota, o Procon-SP esclarece que o serviço à população não pode ser prejudicado e orienta ao consumidor, se observar falhas ou problemas por parte da operadora, a registrar reclamações e denúncias junto ao órgão de defesa do consumidor de sua cidade e à Anatel.

"A empresa deve manter o fornecimento do serviço e o atendimento ao consumidor, principalmente no que se refere a cancelamento e portabilidade."

4 E os acionistas?

Sim. Quando a empresa tem ações em Bolsa, as negociações com esses papéis ficam suspensas assim que é feito o pedido à Justiça. A Bolsa informou que a negociação dos papéis ficará suspensa até 11h.

A BM&FBovespa informou nesta terça-feira (21) que as ações ordinárias e preferenciais da Oi serão retiradas de todos os índices de ações dos quais os papéis fazem parte atualmente —Índice Brasil Amplo (IBrA) o Índice Brasil 100 (IBrX 100); o Índice de Governança Corporativa Trade (IGCT); o Índice de Ações com Governança Corporativa Diferenciada (IGC); o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE); e o Índice Small Cap (SMLL).

Ao fim do pregão de hoje, a Bolsa vai realizar um procedimento especial de negociação para determinação do preço de retirada dos papéis dos índices de ações. Esse procedimento terá início às 16h e duração mínima de uma hora.

Também hoje, após o encerramento do pregão regular, as carteiras teóricas dos índices serão rebalanceadas, com exclusão das ONs e PNs da Oi

5 Quais os próximos passos?

• Não há prazo para que o juiz analise o pedido e autorize a recuperação —mas, em geral, a decisão sai em na média cinco dias
• Se o pedido for aceito, a empresa tem 60 dias para apresentar um plano detalhado de como vai saldar suas dívidas (forma de pagamento, prazos, de onde virá o dinheiro)
• Se o plano não for apresentado, o juiz decreta falência
• Apresentado o plano, os credores têm 30 dias para se manifestar; se não concordarem, há nova decisão em assembleia em até 6 meses
• Aprovado o plano, a empresa precisa cumprir todas as obrigações previstas em um prazo de 2 anos, a não ser que negocie alterações
• Se os credores não aceitarem o plano, a empresa vai à falência

6 Quem fiscaliza a empresa?

Ela presta contas ao juiz e aos credores todos os meses

		Entenda a recuperação judicial