A Astra Oil, empresa que foi sócia da Petrobras na Refinaria de Pasadena (EUA), terá que responder pelos prejuízos apontados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) na compra dessa planta pela empresa estatal brasileira, estimado em US$ 792 milhões .

A decisão tomada pelo plenário do órgão deverá atrasar a decisão final neste processo, que tramita desde 2012. Após a conclusão de que houve dano nessa aquisição, o que ocorreu em 2014 no âmbito do TCU, o órgão está há quase dois anos analisando quem seriam os responsáveis que terão que devolver os recursos.

O relator do processo, ministro Vital do Rego, afirmou que estima serem necessários pelo menos seis meses para notificar a empresa ou sua sucessora, que tem sede na Holanda.

Será a primeira vez que o tribunal tentará condenar uma empresa de fora do país por danos causados a empresas ou ao governo. Os próprios ministros têm dúvida se será possível fazer a cobrança, já que a Astra e a Petrobras haviam colocado no contrato que os problemas seriam resolvidos nos EUA, por tribunais de arbitragem.

De acordo com Vital, a decisão de incluir a Astra, feita a pedido do presidente do órgão, ministro Aroldo Cedraz, se deve porque a operação Lava Jato e as apurações internas da Petrobras apontam que "há enorme possibilidade de conluio entre membros das empresas envolvidas [Petrobras e Astra] para dele [o contrato] auferirem vantagens indevidas, o que torna o negócio nulo".

O ministro Vital do Rego afirmou que a decisão é importante para o processo para que se possa conseguir chegar a um valor de ressarcimento mais próximo do dano causado. Segundo ele, o bloqueio de bens de 15 ex-diretores da empresa que podem ter que devolver os recursos caso venha a ser condenados em definitivo soma apenas R$ 58 milhões, o que não chega a 2% do prejuízo apontado.

"O TCU não deve abrir mão de suas prerrogativas para ressarcir o débito integral, o que só será possível com a inclusão da astra. O valor do débito é muito superior ao patrimônio dos responsáveis", afirmou Vital que vai fazer um processo separado para a Astra para tentar evitar que os outros processos já em andamento atrasem ainda mais.

Em outro processo, o TCU determinou à Petrobras que cobre de volta R$ 272 milhões pagos a mais em reajustes de seis contratos para a construção da Refinaria de Abreu e Lima. Pela decisão, a Petrobras aceitou percentuais acima da média de seus contratos para aumento de salários nesse empreendimento, onde já são apurados em outros processos superfaturamento das obras.