O secretário de Fazenda de São Paulo, Renato Villela, disse que o Estado não pode perder R$ 300 milhões de arrecadação de impostos, mesmo não estando em situação fiscal de colapso.

Villela se posicionou contra medida em estudo no Senado, com apoio do governo, que pretende fixar uma alíquota de 12% de ICMS para todos os Estados para a compra de combustível de aviação. A alíquota paulista é de 25%.

Em crise desde 2014, com prejuízos estimados em R$ 10 bilhões, as empresas aéreas estão pedindo ajuda ao governo, alegando que terão que reduzir rotas e o atendimento. A redução da alíquota é uma das propostas. A medida tem apoio de parte dos Estados do Norte e Nordeste do país. As empresas apontam que o combustível de aviação no Brasil é dos mais caros do mundo, variando entre 35% a 40% do custo das empresas em operação no país, em parte pelos impostos.

Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado nesta quinta (7), Villela afirmou que essa medida tem o caráter exclusivo de redistribuir impostos de São Paulo para o restante da federação. A estimativa da Abear, associação das empresas do setor aéreo, é que o alinhamento da alíquota levaria a perdas de R$ 500 milhões para todos os Estados.

"A questão aqui é fazer que São Paulo pague os custos dos outros Estados. São Paulo não pode perder R$ 300 milhões por ano", disse o secretário.

Segundo ele, o Senado não tem poder para mudar uma alíquota, o que é atribuição do Confaz, conselho que reúne os secretários de Fazenda dos Estados. Eles se encontram nesta sexta-feira (8) no Ceará para tratar o tema. Ele disse que o governo federal deveria também apoiar a desoneração de impostos federais do setor.

"Os Estados não suportam abrir mão de receita nesse momento", disse Villela.

Atualmente, a alíquota do ICMS sobre o querosene, um dos principais itens de custo da aéreas, varia de 3 a 25%. Isso leva as empresas a abastecerem aeronaves em quantia superior à necessária nos aeroportos de Estados com ICMS menor, o que faz com que os aviões tenham eficiência reduzida.

Ana Carla Abrão, secretária de Fazenda de Goiás, onde o imposto varia de 3% a 15%, disse que o Estado perderá R$ 15 milhões por ano e que isso fará falta para demandas básicas da população. Ela também criticou o apoio do governo federal ao projeto.

"Estão fazendo caridade com chapéu alheio", afirmou Abrão.

O coordenador de Assuntos Econômicos da Secretaria de Fazenda do Paraná, Francisco Inocêncio, afirmou que a mudança não vai atingir um dos objetivos previstos, que é aumentar o número de voos regionais. Segundo ele, o Paraná aumentou alíquota e, no período, houve aumento de voos regionais. O Paraná perderia R$ 26 milhões/ano e uma parte disso também vai afetar a receita de municípios.

O representante da Latam, Basílio Dias, informou que metade do custo de decisão para escolher um novo destino é considerar o valor do combustível.

O presidente da Abear, Eduardo Sanovicz, disse que o alinhamento da alíquota geraria entre 50 e 70 novos vôos por dia, majoritariamente do sul e sudeste para o norte e nordeste.

Cobrado por senadores se a redução do imposto seria repassada ao preço das passagens dos consumidores, Sanovicz disse que o setor tem liberdade tarifária e que essa política gerou competição que reduziu a média de custo das passagens de R$ 616 para R$ 289 em uma década.

"Não posso ser leviano em dizer que vai cair o preço", disse Sanovicz.

Com Reuters