O governo brasileiro está formulando uma emenda constitucional que pela primeira vez garantiria formalmente a autonomia do Banco Central do país, anunciou o novo presidente da instituição, Ilan Goldfajn.

A nova lei daria ao Banco Central autoridade para empregar quaisquer instrumentos que considere necessários a cumprir seus objetivos, entre os quais a estabilidade financeira e uma meta inflacionária estabelecida depois de consulta ao governo.

"Existe um [projeto de lei] que afirmará explicitamente que o Banco Central é autônomo: nós o definimos como autonomia operacional", disse Goldfajn em entrevista.

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A nova lei, que pode ser encaminhada ao Congresso como emenda constitucional ainda neste ano, teria por objetivo sustentar a credibilidade do Banco Central junto aos mercados ao reduzir a percepção de que ele é vulnerável a interferências políticas.

Sob a presidente Dilma Rousseff, afastada do cargo por conta de um processo de impeachment ainda em curso, pela suposta manipulação do orçamento do governo, havia boatos persistentes de intervenção na política monetária em busca de objetivos políticos.

No governo dela, as taxas de juros caíram de maneira recorde, apesar do ressurgimento da inflação, inimiga da economia brasileira, o que solapou a confiança na política econômica e culminou em uma profunda recessão.

Goldfajn, que anteriormente era economista chefe do Itaú Unibanco, o maior banco privado brasileiro, assumiu a presidência do Banco Central em junho, substituindo Alexandre Tombini, um tecnocrata de carreira que dirigia o banco no governo Roussef.

Boletim Focus

Economista polido que obteve um doutorado pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), nos Estados Unidos, Goldfajn também trabalhou para o Fundo Monetário Internacional (FMI) durante a crise financeira asiática, de 1996 a 1999, e para o Banco Central brasileiro entre 2000 e 2003.

Ele disse que a nova emenda constitucional não concederia completa independência ao Banco Central, já que a meta inflacionária continuaria a ser determinada por um conselho monetário cujos membros incluiriam os ministros da Fazenda e Planejamento.

Mas ela formalizaria o que ele define como autonomia "prática" de que o banco já desfruta, a fim de usar a política monetária e outros instrumentos da maneira que preferir, no cumprimento dessas metas.

Quando a outras medidas, ele afirmou que o Banco Central esperava ficar próximo de sua meta central de inflação de 4,5%, até o fim do ano que vem. A inflação anualizada foi de 8,84% em junho.

Goldfajn disse que o Banco Central antecipava que a inflação fecharia 2017 em 4,7%, ante previsões de mercado de 5,5%.

"Eu diria que o centro da meta está completamente ao nosso alcance no ano que vem", afirmou.

Quando tiver atingido a meta, o Banco Central começaria a considerar se deve rebaixá-la em longo prazo, ele disse, dando a entender que isso poderia acontecer depois de 2018.

"Não acreditamos que 4,5 seja uma meta firme para o Brasil em longo prazo", disse.

META FISCAL

Parte essencial disso, porém, seria a implementação de reformas propostas pelo governo do presidente interino Michel Temer, a fim de conter a explosão dos gastos fiscais brasileiros, por exemplo, uma emenda constitucional que limitaria a zero os aumentos reais nos gastos orçamentários.

Outras reformas necessárias incluiriam a reestruturação do sistema previdenciário do país, que está subcapitalizado.

"Até mesmo para chegarmos a uma inflação mais baixa no ano que vem, é importante ver algumas reformas", disse Goldfajn. "O que é relevante para a economia e para nós é a perspectiva de retomar o controle das contas públicas."

Goldfajn afirmou que outro objetivo crucial do Banco Central era implementar plenamente um regime de câmbio livre.

Resultado primário do Governo Central

Sob Guido Mantega, o ministro da Fazenda de Rousseff, o Brasil em 2011 travou uma guerra cambial na qual o objetivo era promover a queda de sua moeda diante do dólar.

Em seguida, quando o real entrou em rápida desvalorização, o Banco Central criou um programa de swaps que ajudava no hedge do mercado contra sua exposição ao real em queda e, ao mesmo tempo, tentava impedir o completo colapso no valor da moeda brasileira.

No pico do programa, o Banco Central acumulava US$ 110 bilhões em swaps desse tipo, o que lhe valeu críticas pelo alto custo de serviço desses contratos.

Em março e abril, quando o real se valorizou antecipando a queda de Rousseff, o Banco Central começou a liquidar o programa.

Goldfajn disse que o objetivo agora era reduzir o valor dos swaps dos atuais US$ 60 bilhões a zero e confiar mais nas robustas reservas cambiais de US$ 370 bilhões retidas pelo Brasil, a fim de escorar a confiança dos mercados.

"[Os swaps] são um instrumento que é saudável reduzir... Porque geram percepções de que você está mais vulnerável a uma desvalorização, geram percepções de que há intervenção excessiva", ele disse. "Creio que seja saudável manter apenas reservas cambiais, em nosso balanço."

Tradução de PAULO MIGLIACCI

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