A juíza Daniela Barbosa, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, ordenou que todas operadoras de telefonia bloqueiem o WhatsApp no Brasil –é a terceira vez que o aplicativo deixa de funcionar no país após uma decisão judicial.

Segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a determinação ocorreu depois de o aplicativo se negar a fornecer informações sobre uma investigação criminal.

As empresas de telefonia foram notificadas da decisão às 11h30 desta terça-feira (19). A multa diária caso a decisão judicial seja desrespeitada é de R$ 50 mil.

Em sua defesa, o WhatsApp afirma já não ter o conteúdo das conversas requisitadas –o aplicativo agora usa a criptografia "end-to-end", na qual só as pessoas que participam do bate-papo podem ler o que é escrito nele.
Mas não é só no Brasil que o aplicativo vive sob ameaça.

OUTROS PAÍSES

Em locais como Arábia Saudita, Irã, Reino Unido e Bangladesh, por exemplo, já houve discussão sobre a retirada do aplicativo do ar –em alguns deles, o app foi suspenso por tempo determinado.

Em alguns países, a iniciativa de discutir bloqueios ao uso do WhatApp parte de seus setores de segurança, que argumentam ser mais difícil monitorar mensagens –que são encriptadas– enviadas pelo aplicativo do que ligações telefônicas ou e-mails, por exemplo.

Argumenta-se, porém, que se o WhatsApp permitisse o relaxamento na encriptação das mensagens, isso ameaçaria a privacidade dos usuários e os deixaria mais vulneráveis à ação de criminosos cibernéticos.

No Reino Unido, o então primeiro-ministro David Cameron criticou a falta de colaboração da empresa em investigações –no caso britânico, a preocupação é com terrorismo.

Em um discurso em janeiro do ano passado, o britânico disse que tentaria proibir serviços de mensagens encriptadas, como as do WhatsApp e do Snapchat, caso os serviços de inteligência do país não pudessem acessar o conteúdo.

A declaração foi feita após os ataques à revista satírica Charlie Hebdo em Paris, que aumentaram o temor sobre ameaças terroristas.

Já havia uma pressão para que empresas como Google e Facebook fornecessem mais informações sobre atividades de seus usuários. Ambas as plataformas são usadas como espaço de propaganda e recrutamento de grupos radicais pela internet.

"Vamos permitir meios de comunicação que são impossíveis de ler? Minha resposta é: não, não devemos fazer isso", disse Cameron.

Em junho de 2015, o assunto voltou à tona no Reino Unido com a discussão de uma nova lei de comunicações de dados.

SEGURANÇA NACIONAL

Ameaças de terrorismo ou à segurança nacional também serviram de justificativa para o bloqueio do serviço em outros países.

Muitos desses governos, no entanto, foram acusados de restringir a liberdade de expressão.

Na Arábia Saudita, houve uma ameaça de retirar o WhatsApp do ar em 2013 porque o serviço não estaria se adequando às regras de Comissão de Comunicações e Tecnologia da Informação.

Na época, o país chegou a tirar do ar o Viber, aplicativo de mensagens e chamadas de voz pela internet, pelo mesmo motivo.

"Terroristas e elementos criminosos estão usando essas redes para se comunicar", disse uma autoridade do Paquistão para justificar a suspensão do aplicativo em uma província, segundo a imprensa local.

Em Bangladesh, o serviço foi bloqueado duas vezes. Na primeira, em janeiro de 2015, o governo afirmou que havia ameaças de terrorismo e que era difícil monitorar comunicações pelo aplicativo.

Em novembro, houve um bloqueio mais drástico: o WhatsApp e o Facebook saíram do ar por quase três semanas após a Justiça do país confirmar a condenação à morte de dois homens por seu envolvimento em crimes de guerra na luta por independência do país nos anos 1970. O bloqueio do WhatsApp teria ocorrido para evitar tumultos.

Em 2014, o presidente do Irã, Hassan Rouhani, considerado moderado, precisou se empenhar pessoalmente para liberar o aplicativo.

Setores linha dura do governo queriam proibir o uso do aplicativo no país devido à aquisição do WhatsApp pelo Facebook –cujo dono, Mark Zuckerberg, seria uma "americano sionista", segundo o comitê do país responsável pela internet.

Na Síria em guerra, o WhatsApp foi suspenso em 2012. "Um golpe na liberdade de expressão e nas comunicações em todo lugar. Um dia triste para a liberdade", publicou o WhatsApp em sua conta no Twitter à época.