O CMN (Conselho Monetário Nacional) publicou uma resolução, nesta quarta-feira (20), para facilitar a venda da distribuidora Celg, repassando parte do endividamento da empresa para o estado de Goiás.

A mudança feita pela nova resolução autoriza que o Estado assuma as obrigações financeiras de um empréstimo contratado em 2014 pela estatal Celgpar, proprietária de pouco menos de 50% da distribuidora Celg –a controladora majoritária é a Eletrobras.

O valor do empréstimo é de R$ 1,9 bilhão e tinha o propósito de ajudar a empresa a sanear financeiramente suas operações.

A resolução proíbe que, com o governo do Estado assumindo a dívida, novas operações com esse mesmo propósito sejam feitas até que haja espaço nesse limite de R$ 1,9 bilhão.

Embora a resolução tenha um texto genérico, o que estenderia a outras empresas o benefício de transferência da dívida, a única empresa que contratou o empréstimo com esse propósito foi a Celg e, com a operação, ela esgotou o limite de crédito permitido para todo o setor.

Segundo Viviane Varga, assessora econômica do Tesouro Nacional, a mudança é neutra para o sistema financeiro nacional, pois o endividamento que era de uma estatal passa para o governo estadual

Por outro lado, a medida tem impacto significativo para a avaliação do valor de mercado da Celg. O empréstimo sairá do balanço da controladora Celgpar –que divide o controle com a Eletrobras– e será assumido pelo Estado. Assim, diminui-se o endividamento da distribuidora que será privatizada.

Varga explica que a mudança foi feita em decorrência do calendário de privatização da estatal.

"Essa alteração dá mais conforto para o sistema financeiro. Existe um cronograma para privatização da Celg e existe uma operação de crédito realizada em 2014 pela Celgpar perante uma instituição financeira -a Caixa", diz. "A dívida, agora, será assumida pelo estado do Goiás", conclui.