O TCU (Tribunal de Contas da União) encaminhará denúncia à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para investigação de suposto peculato, desvio de recursos praticado por funcionário público, de servidores do BNDES e do fundo de pensão dos servidores do banco, o Fapes.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (27) pelo plenário do órgão após análise de um recurso do banco e do fundo de pensão para que fosse modificada uma decisão anterior do TCU que apontou as irregularidades no repasse de recursos do banco ao fundo.

"O BNDES, por meio de atos de seus dirigentes, fundado em 'pareceres', praticou o mais lídimo exemplo de patrimonialismo, caracterizado pelo desvio e apropriação do patrimônio público em benefício do grupo estatutariamente encarregado de sua gestão e dos demais empregados da entidade e beneficiários do seu fundo de previdência complementar", afirmou o relator, Walton Alencar Rodrigues.

O TCU entendeu que houve um aumento irregular dos salários dos servidores e aposentados do BNDES e o banco aceitou cobrir sozinho o deficit atuarial do fundo de pensão, também de forma irregular, fazendo depósitos entre 2009 e 2010. De acordo com o relatório, os valores desviados do banco para o fundo dos servidores chegam a R$ 921 milhões atualmente.

Walton afirma que os aumentos de salários no banco levaram os valores dos vencimentos dos cerca de 2 mil servidores a "patamar sem paradigma em todo o mundo civilizado" e que "vantagens que seriam específicas de uma leva muito pequena de dirigentes, de excepcional capacitação, para todos os empregados da empresa pública". Os valores, contudo, não são informados no relatório.

Por causa desse aumento, houve desequilíbrio entre as receitas do fundo e as despesas que ele deveria pagar no futuro aos aposentados. Quando isso ocorre, a empresa e os funcionários têm que enviar mais recursos ao fundo. Mas só o banco colocou dinheiro.

A denúncia da irregularidade foi feita pela Previc, setor do governo que fiscaliza fundos de pensão. No processo original, ex-diretores do banco estão sendo ouvidos para saber quem são os responsáveis pelo atos irregulares e eles poderão ser punidos até com a devolução do dinheiro.

O ministro Walton Alencar disse que ouviu funcionários do banco antes de tomar a decisão e alguns servidores chegaram a se dizer "enojados" com os valores que os funcionários estavam recebendo por causa das mudanças remuneratórias.

"Não pode ser uma remuneração de um potentado produtor de petróleo", disse o ministro que determinou também uma fiscalização sobre os vencimentos dos servidores do banco, alegando que eles não têm transparência.

Walton lembrou que a maioria dos recursos do banco são provenientes de fundos públicos, sejam do Tesouro Nacional ou de FAT, e que, por isso, o banco tem que se submeter a regras de transparência e remuneração adequadas. Para ele, as remunerações elevadas só são possíveis devido ao recursos "amplamente subsidiados" recebidos pelo banco.

OUTRO LADO

O ex-presidente do banco Luciano Coutinho informou em nota que os atos referentes ao fundo de previdência "tiveram a mais absoluta lisura" e foram amparados por análises técnicas e jurídicas.

Sobre a crítica do ministro Alencar aos salários, ele informou que fez correções para equiparar vencimentos de novos servidores com antigos que configuravam "uma situação injusta em que pessoas fazendo o mesmo trabalho recebiam muito menos".

Mas, ainda de acordo com Coutinho, os salários atuais "são comparáveis e, em alguns casos, inferiores aos de outras estatais e entes públicos –sendo esses níveis salariais necessários à retenção dos melhores quadros funcionais".

O ex-presidente informa ainda lamentar que a decisão do tribunal "tenha sido tomada sem a oitiva prévia das partes".