O governo definiu que ainda serão realizados, neste ano, três leilões de geração de energia. Duas portarias publicadas no DOU (Diário Oficial da União) definiram as diretrizes para que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) estipule os editais. Apenas as datas de dois deles estão definidas.

Um dos leilões será para projetos regulares de geração, para início do fornecimento de energia em 2019, e será realizado no segundo semestre — não há uma data definida por enquanto.

A portaria, no entanto, determina que as distribuidoras de energia — a parte compradora desses leilões — entreguem suas projeções de demanda para a Aneel até 12 de agosto.

Os outros dois leilões são do tipo "energia de reserva", usinas que são remuneradas de acordo com o nível de risco do sistema elétrico.

Esses dois pleitos serão realizados em 23 de setembro e 16 de dezembro. No primeiro, poderão participar projetos de usinas solares e pequenas hidrelétricas. No segundo, somente solares e eólicas.

Os leilões organizados pelo governo unem a ponta vendedora de energia à ponta compradora. Nesses pleitos, empreendedores vendem às distribuidoras a energia que será gerada depois que os projetos de geração estiverem prontos. Se não conseguirem vender a energia — quando isso acontece, normalmente é por causa dos preços altos — os projetos não saem do papel.

ELETROBRAS

Como a Folha informou, o governo também publicou uma portaria que determina que as distribuidoras de energia da Eletrobras que não renovaram suas concessões continuem a manter o serviço, mesmo sem as concessões.

As seis subsidiárias da estatal que reprovaram as renovações manterão a distribuição de energia até que o governo organize os leilões para vender as concessões e as distribuidoras.

O governo definiu que essas empresas receberão uma remuneração extra para manter o serviço de forma adequada. Esse foi o principal motivo que levou os acionistas da Eletrobras a reprovarem as renovações.

Caso o cálculo estipulado pelo MME (Ministério de Minas e Energia) –que tenta equilibrar a geração de caixa, por meio dos descontos dos volumes financeiros empenhados para a realização de investimentos de reposição de equipamentos e para o pagamento de juros das dívidas das empresas — seja insuficiente, a Aneel poderá elevar essa receita.

Os recursos para pagar as empresas sairão da RGR (Reserva Global de Reversão), um fundo setorial criado para indenizar empresas que, ao final das concessões, não tiveram o retorno financeiro estipulado pelo governo. Esse fundo é abastecido por um encargo presente na conta de luz.

Toda a remuneração extra recebida pelas empresas, após serem elas serem leiloadas, deverá ser paga pelos próximos proprietários. O governo considera essa receita extra como um empréstimo.

As seis distribuidoras são Amazonas (AM), Boa Vista (RR), Ceal (AL), Cepisa (PI), Ceron (RO) e Eletroacre (AC).