O governo vai negociar ajuda financeira aos governadores do Norte e do Nordeste para tentar manter o projeto de renegociação da dívida dos Estados no formato aprovado na madrugada desta quarta-feira (10) pela Câmara.

Após mudanças no texto nos últimos dias, com a retirada de contrapartidas que os Estados deveriam cumprir, deputados aprovaram o texto-base, mas ainda vão analisar emendas que podem alterar a proposta. Após isso, o texto ainda vai ao Senado.

A ideia do projeto é estender o prazo para pagamento das dívidas de Estados e municípios com o governo federal. Em troca, pelo texto aprovado, os governadores terão um teto para o aumento das despesas nos próximos dois anos, vinculado à inflação.

A Câmara tentou encerrar a votação na manhã desta quarta-feira, mas não houve quórum suficiente.

Uma nova tentativa foi marcada para o dia 22 de agosto, após uma semana em que não deve haver votações na Casa por causa do início do período eleitoral. Até lá, o governo espera fechar a proposta para o Norte e Nordeste.

EMENDAS

Uma das emendas em análise na Câmara, do líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), aumenta os repasses para o FPE (Fundo de Participação dos Estados) nos próximos dois anos.

Outro destaque retira do texto os artigos que limitam o aumento dos gastos estaduais pelos próximos dois anos à inflação. Se essa emenda for aprovada, ficam no projeto somente os benefícios de alongamento da dívida.

Segundo o relator da matéria, deputado Esperidião Amin (PP-SC), os destaques só deverão ser votados quando uma compensação para Estados do Norte e do Nordeste estiver pacificada.

"O texto ficou tão redondo, que ninguém critica mais. Agora se luta por uma compensação para o Norte e o Nordeste, e é justo", diz.

Nesta quarta (10), o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) afirmou que o governo reconhece os problemas fiscais desses Estados e que pretende apresentar uma resposta aos governadores em breve.

Os governadores da região recorreram à União e argumentaram que estão com dificuldades financeiras devido à queda dos repasses do FPE. No início do mês passado, os Estados pediram um socorro de R$ 14 bilhões ao Ministério da Fazenda.

AUMENTO

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta, reajuste para o procurador-geral da República. Consequentemente, o mesmo percentual será transferido aos Estados, o que gera um efeito cascata nos gastos públicos.

A proposta já foi aprovada pela Câmara em 1º de junho. No Senado, o texto ainda precisa ser avalizado pela Comissão de Assuntos Econômicos da Casa e, em seguida, pelo plenário.

O projeto reajusta o valor do subsídio do procurador-geral da República, atualmente na casa dos R$ 33 mil, para R$ 36.713,88, a partir de junho de 2016. Também já estabelece o reajuste para o ano que vem, quando o salário salta para R$ 39.293,32 a partir de junho.

	Editoria de Arte/Folhapress
	Entenda o projeto de renegociação da dívida dos Estados