O governo voltou atrás na medida que permitia mais atrasos e cancelamentos de voos no aeroporto de Congonhas (SP), um dos mais movimentados do país.

O índice de cancelamento de voos pelas empresas aéreas nesse aeroporto sem que haja possibilidade de punição –que é perda do espaço para operar na unidade– voltou a ser de 10%. Há pouco mais de um mês, o governo tinha flexibilizado a regra para Congonhas e elevado o índice para até 20%.

As empresas também terão de voltar ao limite de 20% de atrasos nessa unidade sem a possibilidade de perder espaço. A permissão havia subido para 25%.

A decisão de recuo foi tomada pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) na terça-feira (9). Os diretores da agência decidiram que, pela importância do aeroporto, seria mais adequado pedir um estudo da área técnica antes de decidir por quais índices seriam os mais adequados.

Em nota, a agência informou que "os limites de infraestrutura disponíveis no aeroporto (pista, pátio e terminal) e de segurança operacional ou de voo continuam considerados" para a concessão de espaço.

REGRA GERAL

Em julho, a agência havia colocado Congonhas dentro de uma regra geral, que serve para todos os aeroportos do país por recomendação do Conac (Conselho Nacional de Aviação Civil), órgão de aconselhamento da agência.

Pelas regras da aviação, quando não há restrições, os espaços são distribuídos conforme o pedido das empresas. Se não há espaço, o aeroporto passa a seguir regras de distribuição específica ditadas pela Anac. E para manter o espaço que tem, a empresa precisa cumprir algumas normas.

Antes, Congonhas tinha uma regra específica, mas isso foi modificado em julho para tornar a norma igual à dos demais aeroportos.

Mas agora, com o recuo da Anac, o aeroporto paulistano voltou a ter regra específica.

Apesar de voltar atrás no índice de atraso e cancelamento, a agência manteve, contudo, outras alterações que tornaram Congonhas igual aos outros do país.

Uma delas é a que diz respeito aos tipos de aeronaves, que receberão agora o mesmo tratamento. Antes, aviões de até 90 lugares tinham prioridade para receber novos espaços nesse aeroporto de São Paulo. Também foram mantidas as atuais restrições para voos noturnos na unidade.

CONCENTRAÇÃO

Congonhas é o aeroporto mais importante do país para voos internos. Durante dois anos, o governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, tentou mudar as regras de acesso ao espaço para as aeronaves nessa unidade para evitar uma concentração entre as duas maiores companhias, Latam e Gol.

Somente em 2014, o governo tomou uma medida que limitava os cancelamentos a 10% e os atrasos a 20%.

Quem não cumprisse, perderia a vaga e ela seria redistribuída preferencialmente para empresas sem espaço na unidade. A Azul foi a principal beneficiada.

De acordo com dados da Anac, em junho de 2016, a Latam e a Gol operaram 87% dos voos em Congonhas. A Latam, com 45%, e a Gol, com 42%. A Avianca e Azul têm 8% e 5%, respectivamente.

Em junho, a Latam teve o maior percentual médio de cancelamentos, 13%. Já os maiores atrasos foram registrados pela Avianca, com percentual médio de 17%.