A União Europeia planeja estender as regras que cobrem a segurança e confidencialidade das comunicações para serviços como os fornecidos pelo Skype, da Microsoft, e WhatsApp, do Facebook, que poderiam limitar a forma como eles usam criptografia.

As regras atuais só são aplicadas a operadoras de telecomunicações como Vodafone e Orange.

De acordo com documento interno da Comissão Europeia obtido pela Reuters, o órgão executivo da UE quer estender algumas das regras para empresas que oferecem chamadas e mensagens pela internet.

As empresas de telecomunicações há muito tempo se queixam de que os grupos que operam pela internet, como Google, Microsoft e Facebook, são regulados de forma mais leve, apesar de oferecerem serviços similares. As companhias defendem que normas da UE específicas para operadoras de telecomunicações sejam revogadas.

As operadoras também afirmam que empresas como Google e Facebook podem ganhar dinheiro com o uso de dados de clientes.

"Diferente das companhias de telecomunicações, as OTTs (Over the Top Content —aplicativos de conteúdo e plataformas de comunicação) são atores globais que estão autorizados a explorar comercialmente dados de tráfego e de localização que coletam", disse o grupo de telecomunicações Orange em resposta à consulta pública da UE sobre as propostas de reforma.

Sob a norma atual "ePrivacy Directive" (ePD), as operadoras de telecomunicações têm que proteger as comunicações dos usuários e garantir a segurança de suas redes. As empresas também não podem armazenar os dados de localização e tráfego dos clientes.

O Facebook afirmou, em resposta a uma consulta pública da Comissão Europeia, que levar as regras que normatizam a atuação das operadoras de telecomunicações para os serviços on-line vai significar que eles não poderão garantir a segurança e confidencialidade das comunicações. Isso porque os governos terão opção de restringir o direito de sigilo dos usuários alegando questões de segurança nacional.

"Portanto, qualquer expansão da atual ePD não deveria ter a consequência indesejável de minar a privacidade que está buscando proteger", afirmou o Facebook.

Segundo o documento, a Comissão poderá forçar as empresas a dar aos usuários acesso a uma cópia de seu conteúdo, por exemplo e-mails, quando trocam de serviço.

A Comissão Europeia vai propor uma reforma nas regras de privacidade eletrônica neste ano e uma reforma mais ampla das regras de telecomunicações da UE deve vir em setembro.