As empresas aéreas que voam no Brasil estão diante de uma chance que pleitearam por mais de uma década: tramita no Senado um projeto de resolução que pretende baixar de 25% para 12% em todos os Estados o teto do ICMS do querosene de avião.

Se for aprovado, vai reduzir uma prática característica na aviação brasileira, uma espécie de guerra fiscal aérea que força as empresas do setor a queimar combustível na busca por querosene barato.

Em um exemplo, uma aeronave que sai de Brasília (onde o ICMS é 12%) para São Paulo (que cobra 25%) já decola com o tanque cheio para retornar a Brasília, evitando assim o abastecimento no ponto de tributo mais caro.

A economia, porém, não é completa, porque o avião que viaja com o tanque mais pesado precisa consumir mais combustível. O ideal seria abastecer só o necessário em cada parada, liberando o peso adicional para levar outro tipo de carga.

O tributo incide apenas sobre os voos domésticos, ou seja, as companhias aéreas estão isentas de pagá-lo nas viagens internacionais.

"O mesmo combustível que abastece em Guarulhos um avião que vem de Miami sai 25% mais caro para o que vem de Fortaleza", afirma Eduardo Sanovicz, presidente da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas).

É por esse mesmo motivo, segundo ele, que um bilhete para Buenos Aires pode custar menos para o passageiro de São Paulo do que um para Aracaju, embora as distâncias sejam semelhantes.

ALTOS E BAIXOS

A equiparação do teto do ICMS para 12% em todo o país diminuiria o poder de arrecadação de alguns Estados em um momento delicado para suas finanças, mas, segundo as companhias aéreas, teria como consequência o benefício dos passageiros.

O presidente da Abear sugere que isso permitiria uma ampliação de 50 a 70 novos voos ofertados diariamente.

"Se o custo do sistema cair, como a concorrência é grande, as empresas vão baixar preço. Isso é garantido, porque na aviação não há estoque. Se o voo sai vazio, a empresa perde", diz Sanovicz.

Para reagir à queda na demanda provocada pela recessão brasileira, desde o ano passado, as companhias aéreas reduziram sua malha voada e o número de assentos. "A queda no ICMS voltaria a viabilizar muitos desses voos", afirma Sanovicz.

O presidente da Azul, Antonoaldo Neves, conta que os altos preços levaram a companhia a deixar de voar para Araraquara (SP).

OBSTÁCULO

A fixação do teto do ICMS em 12% é inócua em muitos Estados. Roraima, Distrito Federal e Rio Grande do Norte, por exemplo, já adotam teto de 12%. No Rio, o imposto é de 13%.

Estados como Pará, Santa Catarina e Maranhão, embora estabeleçam 17% de alíquota, oferecem regime especiais que permitem baixar a 7% ou 4% se as empresas ampliarem a oferta de voos que chegam a seus aeroportos.

O real obstáculo para as companhias é São Paulo, destino que concentra cerca de 35% da aviação e tem o maior impacto sobre as finanças das aéreas. Renato Villela, secretário da Fazenda do Estado, tem afirmado que não quer abrir mão da arrecadação.

O preço do querosene corresponde a cerca de 40% dos gastos das empresas aéreas brasileiras, segundo Alberto Fajerman, diretor da Gol. A média mundial é 28%, de acordo com a Abear.

"O preço aqui é desproporcionalmente maior em relação a qualquer mercado relevante, inclusive na América Latina", diz Claudia Sender, presidente da Latam no Brasil.

O litro do combustível em localidades como Cuiabá, Recife e Manaus se aproxima dos preços cobrados em Luanda e Harare, na África.

Combustível nas alturas - Aeronaves deixam para encher o tanque onde o imposto estadual do querosene de aviação é menor