A discussão sobre o aumento de salário para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) provocou nova divergência entre senadores do PSDB e do PMDB na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado nesta terça-feira (23). Os tucanos são contra a elevação de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil dos subsídios devido ao grave momento econômico que o país enfrenta.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou seu relatório contrário à aprovação do projeto. A proposta deveria ter sido votada nesta terça, mas os senadores pediram mais tempo para analisá-la. Agora, ela só deverá voltar à pauta na semana que vem, após a definição do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff.

O aumento dos ministros eleva também o teto do funcionalismo e tem impacto, por exemplo, nos salários dos demais juízes federais e ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) e servidores estaduais.

"Não estamos aqui falando apenas de um aumento para os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal. Se fosse apenas isto, o impacto seria inferior a R$ 1 milhão por ano. Estamos falando, sim, de um complexo sistema de vinculações automáticas nas três esferas de governo que leva a um impacto bilionário", afirmou Ferraço.

De acordo com o tucano, uma estimativa feita pela Consultoria de Orçamento do Senado mostrou que a medida geraria um impacto financeiro superior a R$ 4,5 bilhões por ano, levando em conta o aumento para todo o setor público.

Logo após a leitura do relatório de Ferraço, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) apresentou um voto em separado favorável à aprovação do reajuste. O peemedebista argumentou que o impacto da medida já está previsto no Orçamento para o ano e não causaria prejuízos.

REVOLTA

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A tentativa do peemedebista de avançar com a proposta gerou revolta entre senadores do PSDB e do DEM. "Causa estranheza que a própria base do presidente venha aqui com um discurso a favor do aumento um dia após o próprio presidente defender a suspensão da discussão sobre esse projeto. Não dá para entender", protestou o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).

"É preciso ter coragem de dizer que agora não é hora de dar aumento. Se for para dar aumento, tem que ser para o seguro-desemprego, saúde e educação. Essa é a prioridade. Para isso que a população foi às ruas. Nunca ninguém foi pedir aumento para servidor público", completou.

Para o senador José Aníbal (PSDB-SP), o reajuste elevará o endividamento público. "E quem pagará por isso será esse exército de desempregados, porque isso é pago com imposto. Aumento sempre é bom, mas nesse momento é incompatível com a situação do país", disse.

Nesta segunda (22), o próprio presidente interino, Michel Temer, pediu a seus aliados no Congresso para suspender temporariamente a votação de projetos que reajustam salários de servidores públicos, principalmente o dos ministros do STF.

A ideia é esperar não só a conclusão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, cujo julgamento pelo Senado terá início nesta quinta-feira (25), mas também a votação da proposta que cria um teto para os gastos públicos, limitando o aumento das despesas à inflação registrada no ano anterior.

Parte dos senadores do PSDB passaram a avaliar que, se o PMDB continuar insistindo na aprovação da proposta, eles deverão mudar seus posicionamentos e acabar votando a favor da medida, já que não querem assumir um ônus que deveria, na avaliação deles, ser do governo.

"O que o PSDB não vai aceitar é ficar com o ônus sozinho de ser governo. Eu, como líder, vou liberar a bancada, até porque não temos nada contra a magistratura, o Ministério Público e o STF. Estamos olhando dentro de um panorama mais amplo, de ajuste fiscal e recuperação do país. Se o próprio governo não quer isso, por que seremos nós os vencidos? Não é justo que o PSDB fique de palmatória do mundo", explicou Cássio Cunha Lima (PB), líder do PSDB no Senado.

Os parlamentares também não querem se indispor com ministros do STF, que são os responsáveis por julgá-los em qualquer suspeita de cometimento de irregularidades.

Apesar de avaliarem apoiar a proposta, os senadores admitem que podem endurecer a relação com o Palácio do Planalto após a conclusão do processo de impeachment. A avaliação é de que o governo não está cumprindo com os acordos feitos. A resposta, segundo parlamentares, virá nas votações futuras, quando eles poderão não apoiar determinados temas.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por sua vez, criticou de forma indireta a oposição feita pelos tucanos à proposta. "Quando votamos o reajuste do Judiciário, que deu uma repercussão de mais de R$ 50 bilhões, nós não tivemos essa resistência toda aqui dentro. Essa mais do que qualquer outra questão não pode ser partidarizada. É preciso conversar, ter racionalidade, bom senso e eu estou dedicado a esta tarefa", disse.

DEFENSORIA PÚBLICA

Apesar dos apelos, a CAE acabou aprovando nesta terça (23) uma proposta de reajuste para a Defensoria Pública. Apesar das críticas de senadores da própria base aliada, principalmente do PSDB, a comissão aprovou simbolicamente o relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). O texto ainda precisa ser votado pelo plenário do Senado.

Uma questão regimental, no entanto, pode cancelar a decisão da comissão. Isso porque a votação aconteceu quando a sessão conjunta do Congresso já havia sido iniciada. Regimentalmente, nenhum colegiado pode deliberar enquanto há votação nos plenários da Câmara ou do Senado.

De acordo com o senador José Pimentel (PT-CE), que presidia a CAE no momento, no entanto, a comissão ainda não havia sido avisada sobre a questão e, por isso, a votação foi válida.

O senador Ronaldo Caiado, contrário ao mérito da proposta, afirmou que irá recorrer ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Durante a sessão do Congresso, Renan chegou a dizer que qualquer deliberação seria invalidada, mas não explicitou se fazia referência à decisão da CAE.

O projeto concede um aumento de 8,59% para o defensor-geral da União, elevando o subsídio de R$ 31 mil para R$ 33,7 mil até 2018. Já para os defensores públicos, o aumento será de 67%, aumentando os salários de R$ 17,3 mil para R$ 28,9 mil.

De acordo com o relatório da senadora petista, que também é presidente da CAE, há hoje 624 defensores públicos da União ativos no país. A estimativa de impacto orçamentário neste e nos próximos dois anos é de R$ 7,8 milhões (2016), R$ 65,6 milhões (2017) e R$ 119,8 milhões (2018).

Também foi cancelada, pelo mesmo motivo, audiência pública com a participação do presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, que deve ser remarcada para a primeira quinzena de setembro.