A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (23) metodologia para calcular indenizações devidas pela União a empresas de energia por investimentos feitos em usinas de geração que ainda não tenham sido amortizados quando do final dos contratos de concessão.

A definição é bastante aguardada pela estatal Eletrobras, que renovou antecipadamente uma série de concessões de usinas no fim de 2012, no âmbito de um plano do governo para reduzir as contas de luz, e estima ter cerca de R$ 6 bilhões a receber por gastos com esses ativos ao longo do período de contrato.

Na época do pacote de medidas para reduzir tarifas, o governo prometeu que indenizaria investimentos que foram feitos pelas empresas e não constavam dos projetos básicos das usinas, desde que estes ainda não tivessem sido amortizados ao fim da concessão.

O Ministério de Minas e Energia disse que, com esse cálculo da Aneel, será possível definir o valor de indenização devida às empresas, em um processo que também conta com participação da estatal Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

A pasta não comentou, no entanto, sobre prazos para os cálculos ou definição de datas e valores do pagamento das indenizações.

"O ministério, a Aneel e a EPE atuam em conjunto na definição das indenizações, cada instituição no âmbito de suas competências legais... o assunto ainda está em fase de definição pelas entidades", afirmou a pasta, em nota, ao ser questionada sobre os pleitos da Eletrobras.

Além dessas compensações, o governo havia prometido também indenizações às elétricas que renovaram concessão de transmissão de energia no fim de 2012. Esses pagamentos serão feitos às empresas a partir de julho de 2017, por meio de recursos arrecadados na conta de luz.