Para uma decisão que demorou mais de dois anos a ser tomada, o momento em que a Comissão Europeia anunciou sua penalidade tributária de € 13 bilhões não poderia ter sido pior para a Apple.

Ela não só coloca a empresa no topo da crescente lista de companhias norte-americanas acusadas de sonegação maciça de impostos —em um momento no qual o descontentamento com a globalização atinge novos picos— como marca o início de uma dolorosa disputa judicial que pode exigir a atenção de seus líderes por muitos anos.

No curto prazo, a conclusão da comissão de que a companhia mais valiosa do planeta se beneficiou de 25 anos de assistência ilegal do Estado na Irlanda surge uma semana antes do lançamento de seu novo iPhone.

APPLE X UNIÃO EUROPEIA
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Cada lançamento é descrito como crucial para o futuro da Apple —o iPhone responde por dois terços de suas receitas—, mas esse será o primeiro a surgir em um momento de declínio nas vendas de seu principal produto, o que colocará o presidente-executivo Tim Cook sob pressão adicional por bons resultados.

Ainda que a multa seja equivalente a um quarto dos lucros da empresa no ano passado, investidores e analistas não parecem preocupados que a Apple esteja em risco financeiramente. Em vez disso, o foco está no dano potencial à sua reputação, embora a empresa venha se declarando inocente.

O veredicto negativo e a imensa conta apresentada por Bruxelas podem macular os esforços de Cook para posicionar a companhia como defensora dos direitos civis e baluarte da responsabilidade social, do casamento gay à privacidade de dados.

"Creio que ele acredite genuinamente nessas coisas e que tenha usado os recursos da Apple de uma maneira que Steve Jobs jamais fez", disse Jay Dawson, analista de tecnologia na Jackdaw Research. "Isso torna mais difícil retratar a Apple como uma companhia egoísta que se só se preocupa com seus lucros".

A Apple vem tipicamente se pronunciando com franqueza em sua resposta à decisão da União Europeia. Cook escreveu uma carta aos clientes da empresa, postada ontem no site da companhia, na qual alardeia os já antigos investimentos da Apple na Irlanda, a criação de 1,5 milhão de empregos em toda a Europa, em fornecedores de componentes e desenvolvedores de apps, e a posição da companhia como "maior contribuinte do planeta".

No entanto, Edward Kleinbard, professor da Escola Gould de Direito, Universidade do Sul da Califórnia, aponta que "a Apple é também a companhia mais lucrativa do mundo. A questão não é o montante do cheque que ela está preenchendo, mas o montante do cheque em comparação às dimensões de seu lucro mundial".

Outros executivos da Apple não perderam tempo em criticar as "baboseiras judiciais" da comissão e seus cálculos "completamente falsos" de que a companhia pagou apenas 0,005% de seus lucros em impostos empresariais, em 2014. A Apple apoiará o recurso da Irlanda a "um grupo imparcial de julgadores" o mais rápido possível, anunciou ontem o vice-presidente jurídico da companhia.

Cook havia anunciado anteriormente que a Apple repatriaria boa parte dos mais de US$ 200 bilhões que hoje mantém no exterior assim que os Estados Unidos oferecerem uma alíquota "mais razoável" de imposto.
Mas o professor Kleinbard, que foi chefe de gabinete do comitê conjunto de tributação do Congresso norte-americano, diz que os argumentos da Apple "derrubam a própria empresa".

Se, como a Apple afirma, sua pesquisa e desenvolvimento é realizada em sua sede na Califórnia, "a receita que ela propicia deveria ser tributada nos Estados Unidos", afirma Kleinbard. Mas se suas funções na Irlanda são limitadas, "por que ela pôde encaminhar para lá o dinheiro auferido em todos os demais países membros da União Europeia?"

A Apple reassegurou os investidores: "Não antecipamos qualquer impacto em curso prazo sobre nossos resultados financeiros, e nem uma correção de resultados anteriores por conta dessa decisão".

Tradução de PAULO MIGLIACCI