A companhia de telecomunicações Oi apresentou à Justiça nesta segunda-feira (5) seu plano de recuperação judicial, a maior do país, envolvendo dívida de R$ 65,4 bilhões.

Para sobreviver, a empresa propõe que parte dos créditos sejam convertidos em ações, até o limite de R$ 32,3 bilhões, ou sejam pagos a partir do 11º ano do processo de recuperação, em parcelas semestrais corrigidas.

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As opções valem para todos os credores com mais de R$ 1.000 a receber —excluindo dívidas trabalhistas, que serão pagas em cinco parcelas mensais a partir da homologação do plano.

Entre os maiores credores financeiros da Oi, estão os bancos federais Banco do Brasil (R$ 4,3 bilhões), BNDES (R$ 3,3 bilhões) e Caixa Econômica Federal (R$ 1,9 bilhão).

Como gestores dos títulos internacionais emitidos pela companhia, os bancos Bank of New York Mellon e Citibank representam credores de R$ 18,1 bilhões e R$ 15,7 bilhões.

A Oi pedirá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que converta sua dívida com multas em investimentos na melhoria do serviço. Caso contrário, também passaria a receber a partir do 11º ano.

A Anatel é credora de R$ 11 bilhões.

O plano foi aprovado em reunião do conselho de administração da companhia nesta segunda e terá que ser negociado com os credores.

O documento, assinado pela consultoria EY, prevê que a Oi só voltará a ter lucro em 2020.

O PEDIDO

Sem chegar a um acordo com credores nacionais e estrangeiros, a operadora Oi entrou com pedido de recuperação judicial em 20 de junho para dar início a uma nova rodada de negociação, agora com proteção judicial contra falência.

A Oi é a maior operadora do Brasil em telefonia fixa, empatada com a Vivo (cada uma tem participação de 34,4%), e a quarta em celular, com 18,6% do mercado.

Com uma dívida de R$ 65,4 bilhões, o pedido de recuperação da Oi corre no Rio de Janeiro e será o maior da história. Em abril, a Sete Brasil, empresa de sondas da Petrobras, foi à Justiça negociar R$ 19,3 bilhões com credores.

A maior parte da dívida da Oi é financeira (cerca de R$ 50 bilhões). Entram ainda na conta cerca de R$ 14 bilhões em contingências —como multas da Anatel e discussões judiciais- e cerca de R$ 1,5 bilhão para fornecedores.

Da dívida financeira, cerca de 70% são em moeda estrangeira e boa parte vence neste ano. Somente no primeiro trimestre, a empresa queimou R$ 8 bilhões do caixa, a maior parte para honrar parte desses compromissos.

		Entenda a recuperação judicial

SAIBA MAIS SOBRE A RECUPERAÇÃO JUDICIAL

1- O que é recuperação judicial?

É uma proteção dada a empresas que não conseguem pagar suas dívidas, para evitar que credores peçam a falência delas

2- Qual a vantagem para a empresa?

Ela pode continuar funcionando normalmente -na falência, ela seria fechada e seus bens vendidos para pagar os credores

3- Clientes são afetados?
Não.

4- E os acionistas?

Sim. Quando a empresa tem ações em Bolsa, as negociações com esses papeis ficam suspensas assim que é feito o pedido à Justiça

5- Quais os próximos passos?

• Após o pedido aceito, a empresa tem 60 dias para apresentar um plano detalhado de como vai saldar suas dívidas (forma de pagamento, prazos, de onde virá o dinheiro)
• Se o plano não for apresentado, o juiz decreta falência
• Apresentado o plano, os credores têm 30 dias para se manifestar; se não concordarem, há nova decisão em assembleia em até 6 meses
• Aprovado o plano, a empresa precisa cumprir todas as obrigações previstas em um prazo de 2 anos, a não ser que negocie alterações
• Se os credores não aceitarem o plano, a empresa vai à falência

6- Quem fiscaliza a empresa?

Ela presta contas ao juiz e aos credores todos os meses