Quase metade das empresas beneficiadas pela política de desoneração da folha de pagamento nos últimos anos optou por voltar ao regime antigo de contribuição com a Previdência Social neste ano, segundo a Receita Federal.
O número de contribuintes inscritos no regime de desoneração da folha caiu 45% entre janeiro e abril deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado.
Entre 2011 e 2015, o governo mudou o regime tributário para 56 setores da economia, com o objetivo de proteger empregos e estimular a economia. Em vez de recolher à Previdência 20% da folha, as empresas passaram a contribuir com alíquotas de 1% a 2% do seu faturamento.
Essa política representou para os cofres públicos uma renúncia fiscal superior a
R$ 25 bilhões somente em 2015, reduzindo as receitas do governo federal e os repasses de recursos do governo federal a Estados e municípios.
Com a deterioração das contas públicas, no ano passado a ex-presidente Dilma Rousseff reviu essa política, que ela mesma lançara em seu primeiro mandato. As alíquotas foram elevadas para até 4,5%, e a participação no regime tornou-se facultativa.
Isso fez muitas empresas voltarem ao regime antigo para pagar menos tributos.
"A alíquota sobre a receita ficou tão alta que, para muitas empresas, valeu a pena", disse Vanessa Rahal Canado, professora da FGV e pesquisadora do Núcleo de Direito Tributário Aplicado. "Indiretamente, o governo reverteu as desonerações."
Muitas indústrias do setor têxtil, cuja produção é automatizada, preferem pagar 20% sobre uma folha salarial pequena a 2,5% sobre uma receita grande, afirmou Fernando Pimentel, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil.
| Jorge Araújo/Folhapress | ||
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| Indústrias do setor têxtil, cuja produção é automatizada, têm deixado as desonerações sobre folha de pagamento |
OPÇÃO
Ainda que os porcentuais não tivessem sido reajustados, muitas empresas teriam optado por voltar ao regime antigo porque a desoneração da folha, que foi obrigatória entre 2011 e 2015, não representou um alívio de custos.
"Quem tem muita mão de obra prefere o tributo sobre a receita. Para quem tem pouca, vale mais a pena pagar a contribuição sobre a folha", diz Abel Amaro, advogado do escritório Veirano Advogados.
Foi o caso de Haruo Ishikawa, presidente da Haruo Ishikawa Engenharia. Por utilizar muita mão de obra terceirizada, os custos da sua empresa no setor de construção aumentaram com a substituição do tributo sobre a folha por aquele sobre a receita. Neste ano, Ishikawa optou por voltar ao regime antigo.
Outra razão que motivou as empresas a preferirem a reoneração da folha foi a perspectiva de um cenário econômico ruim neste ano.
"O comércio varejista, apesar de empregar muita mão de obra, optou por voltar ao regime antigo porque a crise fez com que ele tivesse uma redução de pessoal e de receitas muito grande", afirmou Pedro Ackel, sócio do escritório de advocacia WFaria.
Movimento contrário ocorreu no setor elétrico, que previu queda nas vendas, mas poucas demissões, diz Humberto Barbato, presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica.
"Por ser muito custoso treinar os profissionais, o setor só desemprega como última alternativa", diz. Segundo a entidade, 63% das empresas continuaram no regime de desonerações neste ano.