O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) respondeu nesta segunda-feira (12) a críticas sobre a lentidão na tramitação da proposta do governo de fixar um teto dos gastos. O objetivo, segundo ele, é aprovar a alteração constitucional ainda neste ano.

"Comparado com a ansiedade de todos nós, está devagar. Mas, comparado com o fato de que é a primeira reforma constitucional que endereça e ataca o problema dos gastos desde a Constituinte de 1988, está indo rapidíssimo, numa velocidade estonteante. Mudanças constitucionais não se fazem em semanas em nenhum lugar do mundo, a não ser em países ditatoriais."

O ministro participou de evento organizado pelo jornal "Valor Econômico", em São Paulo.

Em seu discurso, ele ressaltou que, se aprovado, o teto de crescimento dos gastos públicos fará com que, pela primeira vez desde a Constituição de 1988, um governo termine com despesas como percentual do PIB menores do que quando começou.
"O compromisso do governo de que teremos a aprovação dessa PEC [proposta de emenda constitucional] até o fim do ano é de uma velocidade extraordinária em temos históricos."

Meirelles apresentou uma estimativa que mostra que, se o teto estivesse em vigor desde 2006, os gastos públicos primários (sem contar juros), hoje ao redor de 20% do PIB, estariam em 10%.
"Seria outro país, seria outra economia", disse.

Ele sugeriu ainda que o prazo proposto, de dez anos de vigência, pode ser alterado. Parlamentares aliados defendem sete anos. "Dez anos não é um número mágico, mas tem de ser um período longo o suficiente para que os agentes possam fazer previsões e investimentos."

A inclusão de gastos com saúde e educação, porém, parece ponto essencial para ele.

"O aumento das despesas sem limite leva a uma situação de insolvência, e um país quebrado não vai prover educação para ninguém", afirmou. "Não se vai cortar investimento em educação. Eles serão mantidos em termos reais, assim como na saúde."

O ministro também disse que o governo já definiu posição contrária ao reajuste dos servidores do Judiciário. O aumento do teto para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) depende de votação no Senado. Os reajustes concedidos aos ministros são aplicados aos vencimentos dos demais funcionários do Poder Judiciário.

"Agora, evidentemente essa é uma decisão do Congresso que será respeitada."

AÇÃO PRIVADA

Presente ao mesmo evento, com plateia de empresários, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o governo Temer está agindo para dar segurança a investidores interessados em atuar na infraestrutura e que conta com a participação do setor privado para superar a crise.

Por três vezes, Padilha repetiu que o governo "não pode dar o próximo passo sozinho", convocando os empresários a agir.