Ministro da Fazenda e do Planejamento na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, Nelson Barbosa apresentou críticas à proposta do governo de Michel Temer de fixar um limite para o crescimento dos gastos públicos.

O prazo proposto, de dez anos, vai contra os ciclos democráticos de quatro anos, renovado a cada eleição, argumentou o ex-ministro, hoje professor da FGV-SP.

Além disso, o teto não cria instrumentos para que os gestores atinjam a meta de moderar os gastos, o que exige que outras reformas sejam feitas para que o mecanismo funcione. A reforma da Previdência é uma delas, assim como regras para controlar reajustes salariais do funcionalismo.

"Para que assumir um desgaste político para aprovar uma PEC que não resolve? Capital político também é um recurso escasso", disse. "Devemos nos concentrar em algo que resolva o problema em vez de perder tempo."

Barbosa afirma que a reforma da Previdência e o controle dos gastos com pessoal são temas que demandam debate e precisam ser enfrentados. Mas teme que sejam criadas muitas metas e poucos instrumentos para alcançar esses objetivos.

"Há uma inflação de limites e metas para pouco instrumento", afirmou.

Durante a gestão dele na Fazenda, o governo também propôs limitar o aumento dos gastos públicos. A diferença, segundo Barbosa, é que o limite seria definido pelo Congresso e por quatro anos.

DÍVIDA

Em palestra em fórum de economia na FGV-SP, Barbosa apresentou dados que indicam que a dívida pública, por distintas métricas, estabilizou-se ou até melhorou entre 2015 e 2016.

A versão vai contra a opinião corrente de economistas e do próprio governo que veem na espiral do endividamento público o maior risco à economia e um dos motivos centrais para a quebra da confiança do setor privado.

É baseada nessa urgência que o governo Temer propõe uma limitação do aumento dos gastos públicos e reformas na área das despesas, como da Previdência.

Barbosa afirmou que a dívida bruta, pelo conceito do FMI, está em 73% do PIB, abaixo do patamar ao fim do último mandato de FHC, em 2002, quando estava em 81%.

"Quem acha que não havia crise fiscal no fim do governo FHC não deve ver crise fiscal hoje", disse.

O conceito do FMI é diferente do praticado pelo BC, que contabiliza a dívida pública em 69,5% do PIB. A diferença é como os dois órgãos tratam títulos públicos na posse do Banco Central.

Barbosa admite que o mais preocupante não é o nível da dívida, mas sua expansão acelerada desde 2014. Na visão do economista, porém, a escalada do endividamento e a moderação se devem à depreciação/revalorização do real frente ao dólar e à gestão de títulos públicos em poder do BC.

A explicação é que o BC reduziu, nos últimos seis meses, o valor em carteira em títulos e diminuiu as operações no mercado futuro que haviam aumentado a dívida com a alta do dólar.

Se as operações no mercado futuro (swaps) e as reservas internacionais fossem desconsideradas, segundo Barbosa, a dívida bruta estaria bem menor, ao redor de 56,8% do PIB.

Essa política de gestão financeira e patrimonial da dívida, disse ele, começou ainda na gestão de Alexandre Tombini no BC e foi seguida pela atual administração.

"Mais um instrumento que mostra que o superavit primário [a administração orçamentária das despesas do governo] não é a única maneira de se controlar a dívida pública", disse.

Segundo Barbosa, entretanto, o governo fez um forte esforço orçamentário no ano passado. Do deficit de R$ 111 bilhões, R$ 55 se deveram às "despedaladas", o restante resultou basicamente da queda da receita do governo.

Em seus cálculos, levando em conta a média de crescimento dos últimos anos, o governo teria fechado 2015 com superavit e não com deficit. O esforço feito foi de 3% do PIB, o que exige uma volta do relaxamento fiscal, o que já está acontecendo na visão do ex-ministro dado o deficit de R$ 170 bilhões previsto pelo governo Temer para este ano.

INVESTIMENTOS

Outro número apresentado pelo ministro que desarma críticas ao governo da ex-presidente Dilma diz respeito aos investimentos públicos.

Barbosa mostrou informações que apontam um crescimento de 44% entre janeiro e abril do investimento, ante o mesmo período do ano anterior, desconsiderando o Minha Casa, Minha Vida. E queda de 5% entre maio e julho.

"O afastamento de Dilma interrompeu o aumento do investimento até o momento. Ainda há tempo, mas o fato é que a crise politica do impeachment interrompeu o aumento do investimento em curso", disse.

"Daqui a uma semana, será divulgado novo relatório de contingenciamento, que vai indicar se haverá uma recuperação do investimento."

O maior risco na visão do ministro é que o orçamento do governo volte a se comprimir, o que pode abortar a recuperação da economia e dos investimentos públicos, gerando um efeito perverso que ele classificou como "sanfona".