No dia do lançamento do programa de concessões do governo Temer, a equipe do peemedebista definiu as linhas gerais de uma medida provisória que vai permitir a renegociação de regras ou a relicitação de projetos concedidos na administração da presidente cassada Dilma Rousseff. No primeiro caso, haverá a cobrança de novos investimentos, com a possibilidade de prorrogação de prazos e aumento de tarifa. No segundo, será opcional.

O ministro Dyogo Oliveira (Planejamento) disse que a relicitação de concessões que estão enfrentando dificuldades para honrar seus contratos será opcional. Caso o concessionário faça esta opção, ele receberá uma indenização pelos investimentos realizados, mas terá de usar os recursos, em primeiro lugar, para pagar os financiamentos tomados em bancos públicos e privados.

"Será opcional, para que evitemos a caducidade do processo, que pode ser pedida caso o concessionário não tenha condições para pagar o valor da outorgas nem cumprir os investimentos previstos no contrato", afirmou o ministro do Planejamento.

Dyogo Oliveira afirmou ainda que, no caso de renegociação de contratos de concessão, a MP vai fixar que ela poderá ser oferecida a projetos que já estejam com mais de 50% do prazo cumprido e no máximo até 90%.

Neste caso, o ministro disse que será oferecida a possibilidade de renegociação desde que os concessionários se comprometam a fazer novos investimentos de ampliação de sua infraestrutura. Em troca, o prazo da concessão pode aumentar e o valor da tarifa ser aumentado.

"A busca, neste caso, é ampliar os investimentos em concessões, necessárias para melhorar a infraestrutura brasileira", disse o ministro do Planejamento.