Num caso de pirataria com repercussão no Brasil, a Justiça americana condenou a empresa chinesa de tecnologia Gotech a pagar uma indenização de US$ 101 milhões à empresa de TV digital Nagra, do grupo suíço Kudelski.

A decisão foi tomada em 9 de setembro, em julgamento à revelia, e marca uma "virada decisiva na luta contra a pirataria, particularmente na América Latina, onde as marcas da Gotech são amplamente utilizadas", diz Pascal Métral, vice-presidente de assuntos jurídicos da Nagra.

Ele afirma que a empresa chinesa "está presente no Brasil por meio de muitas marcas populares de FTA [receptores 'free-to-air', que capturam e decodificam os sinais audiovisuais de TV paga], como Azamerica, Globalsat, Nazabox e FREEi".

A condenação foi por desenvolver e fabricar tecnologias que contornam a propriedade intelectual. O valor da indenização, segundo a Nagra, se refere a meio milhão de infrações individuais, por usuários de "dispositivos e serviços piratas" da Gotech.

A identificação das atividades da empresa chinesa foi feita pela Kudelski Segurança, também do grupo da Nagra. Elas foram rastreadas a partir das instalações da Kudelski na Suíça e no Brasil.

No total, globalmente, a estimativa é que três milhões de usuários estejam conectados aos servidores da Gotech. O esquema afeta "provavelmente", segundo a Nagra, todas as operadoras de TV paga no mundo.

Na análise forense realizada, diz Métral, foi possível identificar "nada menos que 900 mil usuários-fim de pirataria no Brasil". Ele afirma porém que "não há procedimentos judiciais até o momento" no país.

O executivo da Nagra acredita que a decisão judicial "é uma mensagem forte para as organizações piratas", não só da China. "Elas precisam saber que, se operarem pirataria globalmente, como é o caso da Gotech, não existe porto seguro para elas."

Acrescenta que, seguindo a instrução judicial nos Estados Unidos, enviará "notificações a terceiros, no Brasil, para que parem de apoiar as operações da Gotech".

A Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) estima que o acesso pirata (também chamado de "gatonet") alcance, no país, o equivalente a cerca de 20% do total de usuários de TV paga. Em julho, segundo a Anatel, a base de assinantes no Brasil estava em 18,9 milhões.