Com o prazo aberto para a regularização de recursos de brasileiros no exterior, a Receita Federal deu o recado, nesta quinta-feira (22), que terá mais ferramentas, a partir de 2017, para encontrar quem deixou de declarar ao Fisco ativos mantidos em outros países.

"Quem não regularizar ativos no exterior ou repatriar vai virar cliente da fiscalização da Receita Federal", avisou o subsecretário de Fiscalização do órgão, Iágaro Jung Martins.

A Receita Federal, que hoje tem acordo de troca de informação tributária de contribuintes com 34 países, vai ampliar esse intercâmbio para um universo 103 países a partir de 2017. Além de ampliar a quantidade, a troca passará a ser automática. Ou seja, em vez de a Receita pedir dados sobre contribuintes específicos, como ocorre hoje, o governo brasileiro receberá as informações de todos os brasileiros que mantêm ativos nesses países.

"Vamos saber todas as pessoas que têm determinado ativo no exterior", resumiu Martins.

O acordo multilateral prevê a troca de dados a partir de janeiro de 2017. A Receita poderá, no entanto, trocar dados de anos anteriores com países com os quais firmar acordos bilaterais. O governo brasileiro adiantou que já negocia essa troca com Panamá e Suíça.

"Não por acaso [Suíça e Panamá]. São jurisdições que, se implementarmos troca retroativa, aumenta nossa capacidade de trabalho", disse Paulo Cirilo, coordenador-geral de programação e estudos da Receita.

O período para a repatriação de ativos no exterior vai até 31 de outubro. O governo ainda não divulgou quanto pretende arrecadar nesse período. A Receita espera que a maior parte dos recursos seja regularizada ao fim do período.

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ESTADOS UNIDOS

Entre os países com os quais o Brasil já tem acordo de troca de informações, está os Estados Unidos —principal destino do investimento de Brasileiros no exterior. Em 2015, mais de 20% do total de bens e direitos de brasileiros no exterior declarados à Receita estavam nos Estados Unidos.

De acordo com dados de setembro de 2015, os Estados Unidos informaram ao Brasil que 25.280 brasileiros —entre pessoas e empresas— tinham recursos que somavam R$ 1 bilhão.

Com as informações, a Receita selecionou 915 contribuintes que avaliou que era necessário analisar a regularidade. Desse total, apenas 277 declararam algum ativo nos Estados Unidos naquele ano. Outros 638 esconderam o dado da Receita. Com o término do período para repatriação ou regularização dos ativos, o Fisco quer se debruçar sobre esses casos.

SAÍDA DO PAÍS

A Receita Federal identificou um movimento maior de pessoas que declaram ter saído definitivamente do Brasil —ou seja, deixam de ser contribuintes no país. Em 2015, mais de 18 mil pessoas disseram ter saído de forma definitiva do país. O órgão não informou o dado de anos anteriores.

Segundo o Fisco, no entanto, pode ter ocorrido um movimento "artificial", já que algumas pessoas podem ter continuado no país. Em São Paulo, a Receita identificou 91 casos em que pessoas declararam ter saído do Brasil apenas para sonegar tributos.

Além disso, Segundo a Receita, a saída definitiva não impede que o governo cobre tributos relativos a períodos em que o contribuinte estava no Brasil. "A pessoa pode sair do Brasil, mas o Fisco brasileiro não sai dela", alertou Martins.