Asfixiados por despesas crescentes e vendo as receitas despencarem, os Estados não deverão receber alívio adicional do governo federal. Governadores pressionam o Palácio do Planalto e ameaçam decretar calamidade financeira caso não tenham nenhum auxílio.

A secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, afirmou nesta terça (27) que os governadores vão receber sua parte nos impostos que incidem sobre os recursos repatriados. A segunda via de auxílio será o aval a financiamento para Estados que tiverem condições de tomar empréstimos no mercado financeiro.

Segundo ela, alguns Estados demonstraram ter nota de crédito para acessar o financiamento, mas em alguns casos os valores pedidos estão sendo reduzidos para se adequar à capacidade de pagamento de juros do ente no futuro.

"Já há pleitos de Estados no Tesouro e isso está sendo estudado", disse a secretária. "Às vezes uma operação do tamanho que estão pedindo não é possível, mas uma menor se viabiliza."

Os Estados afirmam que poucos teriam condições de acessar crédito. O governo federal informou que tem R$ 20 bilhões para dar aval a Estados interessados em financiar parte de seu desequilíbrio via crédito.

Ana Carla Abrão, secretária de Fazenda de Goiás, disse que aproximadamente dez Estados reuniriam condições de tomar empréstimo —Goiás não está na lista.

Entretanto, afirma a secretária, se forem repatriados US$ 25 bilhões, como estima o governo, o Estado poderia receber R$ 60 milhões.

"Não é muita coisa, mas ajuda a fechar as contas do Estado neste ano", disse. Goiás é um dos Estados, junto com Espírito Santo, que vem conseguindo ajustar suas contas, apesar do desgaste político com servidores.

Vescovi afirma que todos, em maior ou menor medida, vêm aumentando impostos e reduzindo despesas. Tanto que o Tesouro estima que eles deverão, no agregado, zerar seus déficits primários (sem contar o pagamento de juros) em 2017.

TETO

Em referência ao pleito dos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que pedem ajuda e reclamam de um tratamento privilegiado aos entes superendividados —contemplados na renegociação da dívida—, Vescovi afirmou que a proposta não visa "resolver todo o problema de equidade federativa".

A secretária e Abrão participaram de seminário sobre a crise financeira dos Estados no Instituto Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo.

Ambas afirmam que o problema dos Estados é a despesa com folha de pagamentos, que cresce a um ritmo muito superior ao das receitas. Isso, argumentaram, só será corrigido com medidas como teto para o crescimento dos gastos e limites específicos para o aumento das despesas com pessoal.

Segundo levantamento do Tesouro apresentado pela secretária, os gastos com pessoal dos Estados aumentaram de R$ 235 bilhões em 2009 para R$ 327 bilhões em 2015, sem contar a inflação. Uma alta de 40%. As despesas com aposentados subiram 64% no período. Já as receitas ficaram praticamente estáveis.

Vescovi afirma que nem uma recuperação da economia (o que melhoraria a arrecadação) seria suficiente para recolocar as contas estaduais no eixo. O Itaú divulgou projeção em que estima que o PIB pode crescer 4% em 2018.

"Só uma recuperação cíclica, que vai ocorrer, não vai resolver a crise, nem pela resposta da receita [que não deverá acontecer na mesma velocidade], nem pelo passivo que essa crise vai deixar descoberto", afirmou.

Instrumentos de isenção tributária ou redução de impostos, concedidos a empresas para atrair investimentos —uma das faces da guerra fiscal— machucaram a arrecadação de maneira permanente, acrescenta Abrão. Isso turva projeções de um comportamento mais positivo das receitas após a recessão.