Sem regra para limitar o aumento de gastos com funcionalismo, o teto proposto pelo governo para controlar a expansão das despesas públicas ficará mais difícil de ser cumprido e pode levar a um ajuste de má qualidade, alertam especialistas em contas públicas.

O governo se prepara para apresentar na próxima semana a proposta de teto de aumento dos gastos públicos.

De acordo com a equipe econômica, o teto vai limitar a expansão do gasto da União à inflação por dez anos, com a possibilidade de renovar a trava por mais uma década.

O objetivo é tirar as finanças públicas do atual desajuste, em que despesas crescem em ritmo superior ao de receitas, sugerindo que no futuro o governo pode não conseguir pagar seus compromissos.

Bernard Appy, diretor do Centro de Estudos Fiscais, diz que o teto é positivo, mas defende a fixação de limites específicos para outras despesas, como gastos com pessoal e subsídios, que têm regras próprias de correção.

"Isso pode levar a um ajuste de má qualidade", afirma.

A preocupação é que, ao crescer acima da inflação, essas despesas comprimam as outras e afetem o já anêmico investimento público.

Segundo Appy, os limites intermediários podem ser tratados após a aprovação do teto no Congresso, mas são indispensáveis para o funcionamento da regra no futuro.

Felipe Salto, assessor econômico do senador José Aníbal (PSDB), vai na mesma linha. Ele observa que as despesas com regras próprias de correção representam metade dos gastos do governo. Sem compatibilizar seu reajuste com o novo teto, a proposta tende a ser "um tiro n'água".

O governo já disse que deverá incluir saúde e educação no teto, mas o funcionalismo ficou fora da proposta atual.

Mansueto Almeida, secretário de acompanhamento econômico, disse que o governo trabalha para aprovar a reforma possível e que o risco é não passar nada. Os três participaram de seminário na FGV-SP nesta quarta (28).

Salto se disse favorável ao teto, mas aponta problemas no prazo de duração do teto.

Nos primeiros anos, diz, a medida será inócua pois espera-se que a inflação caia, o que na prática vai permitir aumentos de gastos acima do teto (inflação passada).

CASO RARO

Já no futuro, o teto vai gerar uma economia orçamentária muito além do necessário para estabilizar a dívida pública, um dos objetivos finais do controle dos gastos.

"Nenhum país que fez ajuste fiscal, entre 88 casos estudados pelo FMI [Fundo Monetário Internacional], adotou uma regra tão geral em um prazo tão longo", afirma.

Segundo ele, o mais comum são revisões a cada quatro anos e limites de expansão da despesa combinados com metas para a alta da dívida pública.