O FMI (Fundo Monetário Internacional) vê "sinais preliminares" de que a recessão no Brasil está perto do fim e mantém sua previsão de que a economia irá voltar a terreno positivo no próximo ano, com crescimento de 0,5%. A avaliação faz parte do relatório anual produzido sobre o país pelo FMI em consulta com autoridades brasileiras, e que foi divulgado nesta quinta (29).

O fundo observa, porém, que sua projeção tem "base na suposição de que as reformas do teto fiscal e da Previdência serão aprovadas em um período razoável e de que o governo cumprirá as metas fiscais propostas para 2016 e 2017". O FMI manteve a projeção de uma contração de 3,3% na economia brasileira este ano, com expansão de 0,5% no próximo. A estimativa do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é bem mais otimista, de 1,6% de expansão em 2017.

Com a esperada melhora na "frente fiscal" e contando com o declínio da incerteza dos últimos meses, o FMI prevê que a recuperação do investimento continuará, dando suporte à retomada do crescimento iniciada no segundo semestre de 2016. Mas uma recuperação mais rápida da economia ainda é travada por fatores como o excesso de alavancagem das empresas, o endividamento das famílias e o alto desemprego, alerta o fundo.

A inflação deve "gradualmente" convergir para o centro da meta, acrescenta. Em seu relatório de inflação divulgado nesta terça (27), o Banco Central disse que trabalha com uma previsão de 4,4% de inflação em 2017, abaixo do centro da meta, de 4,5%.

Apesar de ver indícios de recuperação, o FMI considera que os riscos negativos ainda prevalecem no cenário econômico brasileiro: no plano doméstico, um possível fracasso do governo em aprovar no Congresso as reformas necessárias e uma "reintensificação" das incertezas políticas; e no externo, um período prolongado de baixo crescimento nas economias avançadas e emergentes, especialmente a China, levando a mais quedas nos preços das commodities e condições financeiras mais rígidas.

Alguns sinais positivos também emergiram, afirma o fundo, destacando que políticas anunciadas pelo governo "impulsionaram a confiança e os preços de ativos".

A aprovação rápida do teto de gastos públicos e da reforma da Previdência daria "ímpeto" a esse processo, diz o FMI, e "poderia facilitar a redução do prêmio de risco, deflagrando um retorno mais vigoroso do investimento (incluindo fusões e aquisições) e crescimento".

RECOMENDAÇÕES

No capítulo das recomendações, o fundo considera "imperativo" e "bem-vindo" que o governo mantenha o foco no controle fiscal. Para recuperar a "sustentabilidade fiscal", afirma, as medidas fundamentais são a reforma da Previdência, a contenção das dívidas dos Estados, flexibilização dos planos orçamentários e eficiência nos gastos, além da revisão da indexação ao salário mínimo.

"A fórmula para os ajustes do salário mínimo afeta o crescimento das aposentadorias e outros benefícios e portanto é uma grande fonte de pressão no médio prazo", diz o FMI. "A ligação entre benefícios sociais e o salário mínimo merece ser revista".

Para o fundo, uma consolidação fiscal baseada somente no teto de gastos levará muitos anos até estabilizar a dívida pública, o que acarreta riscos. Por isso, recomenda uma "consolidação antecipada", com a meta de atingir um déficit primário em torno de 3,5% do PIB nos próximos cinco anos, o que estabilizaria a dívida até 2021.

"Uma combinação de medidas para gastos e receita poderia ser considerada para esse fim. Diante das preocupações com o impacto de curto prazo de uma consolidação mais rápida sobre a produção, essas medidas poderiam ser delineadas para entrar em efeito uma vez que o crescimento econômico tenha se firmado".

A política monetária deve continuar rígida até que as expectativas de inflação convirjam "mais claramente" para o centro da meta, recomenda o fundo. O relatório também destaca a importância de reformas estruturais, incluindo a correção de gargalos de infraestrutura, que pode ser facilitado com uma nova política de concessões, a abertura da economia, com a redução de barreiras tarifárias e não-tarifárias, a reforma trabalhista e a simplificação tributária.

CREDIBILIDADE

O FMI também destaca a importância de medidas de transparência, contra a corrupção e a lavagem de dinheiro, que "contribuem para aumentar a previsibilidade para os negócios e assegura uma maior percepção de justiça".

Para o fundo, a "profunda recessão" que o Brasil vive tem "muitas raízes", a começar pela incapacidade do governo nos últimos anos de corrigir antigos problemas estruturais e de ser "contraproducente, contribuindo para a erosão da credibilidade política e a grande contração da produtividade".

Entre outros fatores que agravaram a recessão, o FMI cita o declínio do comércio, as rígidas condições financeiras, o aumento "necessário mas abrupto" das tarifas de eletricidade, o escândalo de corrupção e a crise política.