O secretário de petróleo e gás do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Félix, diz que o governo pode avaliar mudanças na lei da cessão onerosa, de 2010, que permitiu à Petrobras emitir ações para a União em troca do direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo no pré-sal.

Uma revisão da lei pode liberar a Petrobras para buscar sócios para a exploração das jazidas, como parte de seu plano de desinvestimentos e parcerias.

A lei garantiu as bases para a capitalização da estatal, que arrecadou R$ 120 bilhões no mercado com o objetivo de investir na exploração das maiores reservas brasileiras de petróleo.

Atualmente, Petrobras e governo discutem a revisão do contrato de cessão onerosa, para definir qual o valor atual das reservas. Em 2010, a Petrobras pagou, em ações, US$ 8,51 por cada um dos cinco bilhões de barris.

A revisão estava prevista em contrato e, considerando a queda dos preços do petróleo nos últimos anos, a Petrobras teria um crédito a receber do governo. Em entrevista na semana passada, o presidente da estatal, Pedro Parente, afirmou acreditar que a companhia sairá credora do processo.

Félix ressaltou, porém, que as bases para a renegociação ainda não estão definidas e, por isso, não é possível confirmar que a Petrobras será credora.

Caso seja, a empresa pode optar por receber os recursos por meio da transferência de novas reservas de petróleo, contíguas às seis áreas da cessão onerosa.

Para isso, será necessária uma mudança na lei, explicou o secretário do MME. "É uma possibilidade mudar. Mas não sei ainda em qual momento", disse Félix, em entrevista durante evento no Rio.

Segundo ele, esse assunto só entrará na pauta após a revisão do contrato de cessão onerosa, que deve ser concluído ainda este ano.

Uma nova versão da lei poderia também permitir que a Petrobras venda participação nos blocos da cessão onerosa, onde hoje tem 100% de participação.

O texto de 2010 veda a transferência de participação nas áreas a terceiros.

A avaliação do mercado é que, em meio a um processo de redução de investimentos e venda de ativos, a Petrobras poderia buscar parceiros para ajudar a investir nas áreas, que começam a produzir a partir de 2017.

Félix disse que "é uma inferência natural" pensar que, diante dos elevados investimentos necessários para extrair as reservas, a estatal queira buscar um sócio.

EXCLUSIVIDADE

A Câmara dos deputados prevê analisar nesta segunda o projeto de lei que põe fim à exclusividade da Petrobras na operação do pré-sal.

Segundo o diretor do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP), Antônio Guimarães, a aprovação da lei poderia destravar investimentos de pelo menos US$ 50 bilhões.

Ele se refere ao desenvolvimento de quatro descobertas na área do pré-sal, Carcará, Tartaruga Mestiça, Sapinhoá e Gato do Mato, que estão paradas enquanto não se define o destino de parte das jazidas que extrapolam os limites das concessões.

Essas fatias serão oferecidas no segundo leilão do pré-sal, previsto para 2017. A licitação, porém, depende do fim da exclusividade, já que a estatal não tem recursos suficientes para participar de todas as concorrências.