A atual secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, recebeu nesta sexta (30) uma carta assinada por 11 dos 13 ex-titulares do órgão que ainda estão vivos. Na mensagem, defenderam a manutenção da PEC (proposta de emenda constitucional) 241, que limita o crescimento dos gastos federais, na forma atual.

Apenas dois ex-comandantes do órgão subordinado ao Ministério da Fazenda não assinam a carta: Arno Augustin, que ocupou o cargo durante quase oito anos (entre 2007 e 2015), nos governos Lula e Dilma Rousseff, e Joaquim Levy, que comandou a pasta durante quase todo o primeiro governo Lula (2003-2006) e também foi ministro da Fazenda no governo Dilma.

O relator da PEC que impõe limite aos gastos do governo, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), pode acatar algumas sugestões de modificação do texto, como a redução de dez para sete anos no prazo e o uso do Orçamento de 2015 como base para calcular os gastos com saúde.

No texto, nomes que participaram de todos os governos posteriores à redemocratização, como Andrea Calabi, Murilo Portugal, Carlos Kawall e Tarcísio Godoy, dizem que a proposta do jeito que está é um passo "indispensável" para a recuperação econômica, queda das taxas de juros e redução do desemprego.

"Para [a PEC] ser eficaz é indispensável que o teto do gasto seja abrangente, incluindo todas as despesas primárias e que seja mantido o horizonte temporal suficientemente longo para produzir os efeitos desejados, notadamente para a redução da dívida pública bruta em patamar condizente com o grau de investimento", diz trecho do documento.

	Pedro Ladeira/Folhapress
	Secretário do Tesouro durante governos do PT, Arno Augustin, foi um dos únicos a não assinar a carta

Os ex-secretários preveem um futuro "sombrio" caso o Brasil não mantenha a agenda de reformas. "A inexorabilidade do crescimento do gasto público acabará por solapar definitivamente a confiança dos agentes econômicos, mergulhando o país em uma crise ainda mais profunda.

Paulatinamente, a fuga de capitais e a progressiva desvalorização do câmbio e elevação da taxa de inflação serão as formas desordenadas de fazer o ajuste econômico, que agora ainda temos a prerrogativa de buscar de modo organizado e com menor custo".

O governo de Michel Temer deve colocar no ar, na próxima semana, uma campanha publicitária para tentar conquistar o apoio da população e do Congresso à proposta.

Nesta sexta-feira (29), o presidente afirmou que, sem um limite para os gastos públicos, o Brasil vai à falência.

INFLEXÃO

Vescovi, que na última divulgação das contas do Tesouro Nacional defendeu com veemência a PEC dos gastos e a reforma da Previdência, respondeu afirmando que a carta é importante para ajudar na aprovação da medida. A previsão é que a PEC dos gastos seja votada em outubro no Congresso.

"É importante destacar a relevância dessa contribuição para a aprovação da medida, que certamente marca uma inflexão na trajetória de gastos observada nos últimos 25 anos e que permitirá à sociedade brasileira realizar, de forma transparente, discussões sobre prioridades na alocação de recursos públicos. O Tesouro Nacional se vê representado por esses atores, que foram líderes importantes para a construção e a consolidação dessa instituição", disse texto assinado pela secretária.

O governo tem elevado os esforços em torno da aprovação da PEC do teto de gastos nos últimos dias. O texto deve ser votado na comissão especial na próxima quinta-feira (6) e no plenário da Câmara entre os dias 10 e 11 de outubro.

	Alan Marques/Folhapress
	A secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, recebeu carta assinada por ex-secretários

No documento, os ex-secretários mencionam o aumento dos gastos e a consequente elevação no nível de endividamento do país. Sem a PEC, argumentam, não haverá chance de promover uma trajetória sustentável de queda das taxas de juros, recuperação econômica e redução da taxa de desemprego.

"Não se trata de proposta isolada ou solução mágica de nossos problemas", ressalta a carta. Segundo os ex-secretários, é preciso também encaminhar a reforma da Previdência e endereçar questões como as regras trabalhistas e tributárias. São condições para "propiciar aumento da produtividade e maior crescimento potencial da economia, no médio e longo prazos", dizem.

"Caso o Brasil não persevere nesta agenda de reformas, o futuro será sombrio. A inexorabilidade do crescimento do gasto público acabará por solapar definitivamente a confiança dos agentes econômicos, mergulhando o País em uma crise ainda mais profunda. Paulatinamente, a fuga de capitais e a progressiva desvalorização do câmbio e elevação da taxa de inflação serão as formas desordenadas de fazer o ajuste econômico, que agora ainda temos a prerrogativa de buscar de modo organizado e com menor custo", diz a carta.