Se a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto de gastos públicos não for aprovada, o Brasil poderá ter de enfrentar alternativas "muito mais sérias e muito piores para o país", como a alta de impostos.

É o diagnóstico dado nesta segunda-feira (10) pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que está em Nova York para uma série de reuniões com investidores.

"Se não aprovar o teto, aí sim terão de ser contempladas outras possibilidades, todas muito mais sérias e muito piores para o país. O teto é uma boa solução, é uma excelente solução para o país neste momento."

A resposta foi dada após ser questionado sobre a necessidade de elevar tributos caso a PEC fracasse no Congresso.

O projeto —que por 20 anos limita os gastos do governo à inflação dos 12 meses anteriores— será votado pela Câmara na tarde desta segunda (10).

Em outra passagem por Nova York em abril, a dias de virar ministro, Meirelles havia dito não descartar o aumento da carga tributária, "temporariamente".

Para 2017, contudo, essa hipótese já não é cogitado no orçamento. "Não será necessário, os cálculos mostram isso claramente."

O ministro também comentou sobre a possibilidade do teto, caso violado, inibir o aumento real do salário mínimo, hoje em R$ 880.

"A violação do teto é outro problema. Caso [ele] seja violado pelo Executivo, existem diversas restrições, e uma delas é que o salário mínimo naquele período não pode ser elevado acima da inflação", disse.

Na sequência, fez a ressalva: "Não podemos trabalhar com a hipótese de que o teto será violado a todo momento. Porque se isso acontecer, não está tudo bem. Volta a insolvência do Estado, situação de desemprego, de recessão, uma situação na qual os brasileiros não têm perspectiva."

Meirelles afirmou que, ao impor um limite para gastos públicos, se está "restaurando a saúde da economia".

Pec dos gastos

SEM COMENTÁRIOS

O ministro da Fazenda não quis tomar partido em duas questões.

Presidente do Banco Central no governo Lula, Meirelles disse não ter "opinião particular" sobre a nova complicação do ex-mandatário com a Justiça. O Ministério Público Federal divulgou nesta segunda ter denunciado Luiz Inácio Lula da Silva por suposta participação num esquema de desvios que envolve a Odebrecht e a liberação de verbas do BNDES para obras em Angola.

Outro assunto sobre o qual ele não quis opinar foi a eleição presidencial dos EUA, país que visita para vender uma imagem positiva do Brasil a investidores.

Os dois principais candidatos, a democrata Hillary Clinton e o republicano Donald Trump, têm mantido posição avessa a acordos comerciais, um protecionismo que bate de frente com a defesa do livre comércio que o brasileiro fez dias antes, em Washington.

Meirelles afirmou esperar que "qualquer que seja o eleito, ele ou ela, aplique uma atitude de bom senso, porque a retórica da campanha eleitoral, principalmente numa campanha muito aguerrida, quase nunca reflete a realidade do que será feito depois".