Assessores do presidente Michel Temer comemoraram a vitória alcançada com aprovação do teto proposto para os gastos públicos em primeiro turno na Câmara dos Deputados e disseram que ela dá ao governo força para enfrentar outras batalhas difíceis que tem pela frente, como a reforma da Previdência.

Para Moreira Franco, chefe do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo, a votação de segunda-feira (10) na Câmara encerra o período de interinidade do presidente, que assumiu o cargo com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

TETO DE GASTOS PÚBLICOS
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"A vitória aumenta a musculatura do governo e põe luz no seu foco: superar a crise econômica e pacificar a sociedade para, sem tanta intolerância, reconstruir as condições para o país voltar a crescer", afirmou Moreira.

A proposta de emenda constitucional que limita os gastos públicos foi aprovada em primeiro turno na Câmara com 366 votos a favor, 58 a mais do que o necessário (308) para mudar a Constituição. O governo quer ampliar esse placar na votação do texto em segundo turno, o que está previsto para ocorrer entre os dias 24 e 25 de outubro.

Por isso, apesar de avaliar como positivo o resultado da votação, o Palácio do Planalto vai cobrar deputados dos partidos da base aliada que votaram contra o governo ou não compareceram à sessão.

O ministro Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil, disse que o presidente vai ter uma "DR" para discutir a relação com os aliados. Nesta semana, devem ser chamados ao Planalto líderes do PSB e do PPS, que registraram taxa elevada de traição na votação do teto. "A tendência é que a gente aumente o placar [no segundo turno]", disse Padilha.

Derrotada nesta primeira fase na Câmara, a oposição já se articula para tentar atrasar a votação da proposta quando ela seguir para o Senado. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Casa, tem afirmado que não vai abrir mão de que o projeto passe pela comissão.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por sua vez, afirmou que está pessoalmente empenhado em acelerar a discussão do teto e vai pedir ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, José Maranhão (PMDB-PB), que indique logo um relator para o projeto.

A expectativa é que o Senado tenha 45 dias antes do recesso de fim de ano para aprovar o texto. Renan avisou, contudo, que não hesitará em estender os trabalhos e suspender o recesso para terminar a votação neste ano.

"Ou votamos essa PEC, ou vamos ter que aumentar impostos, e a sociedade não aguenta mais isso", disse Renan. "Se for necessário invadir o recesso, vamos invadir o recesso para termos a conclusão da apreciação dessa PEC. É o primeiro passo para construirmos a sustentabilidade fiscal até o fim do ano."

A reforma da Previdência só deve ser discutida pelo Congresso no próximo ano. A proposta do governo, que ainda está em estudos, é considerada essencial para que o teto dos gastos funcione, porque as despesas com a Previdência têm crescido aceleradamente, e a reforma pode ajudar o governo a contê-las.