Os prefeitos que assumirão seus mandatos em janeiro de 2017 dificilmente conseguirão ampliar o atendimento em saúde e poderão até ser levados a reduzir a oferta de serviços durante suas gestões se for aprovado o novo teto de gastos do governo federal.

A avaliação foi feita pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde e se baseia numa estimativa sombria de redução dos recursos para saúde durante os 20 anos de validade do teto.

Com a proposta do teto, que foi aprovada em primeiro turno na Câmara e ainda tramita no Congresso, eles estimam que os gastos federais em saúde vão se reduzir dos atuais 1,7% do PIB para 1% ao fim dos próximos 20 anos.

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A previsão fundamenta a crítica da entidade à eliminação da atual regra que reserva para a saúde uma parcela fixa das receitas do governo federal —13,2% neste ano.

Em vez disso, o governo propõe destinar à área, no mínimo, os mesmo recursos do ano anterior mais a inflação. A proposta permite que o Congresso dê mais recursos à saúde se cortar noutra área.

"Os próximos prefeitos não vão conseguir fazer nada novo. Se conseguirem manter o que já existe. será muito bom", prevê Mauro Guimarães Junqueira, coordenador do Conselho e há três décadas gestor na área de saúde.

Ele acredita que, na disputa por verbas criada pelo limite de expansão dos gastos, a saúde e a educação levarão a pior. "A maior das caixas do Orçamento é a Previdência, e ninguém tira dinheiro daí. As demais áreas vão brigar por mais recursos e os mais fortes vão levar mais dinheiro."

O FUTURO DAS CONTAS - Evolução das receitas e das despesas e o impacto da proposta de teto dos gastos. Em % do PIB

RISCOS

A estimativa do conselho, feita em associação com o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde, prevê que, com o teto, a saúde perderia R$ 433 bilhões do que poderia receber com a atual regra em vinte anos.

É o segundo estudo divulgado recentemente com previsões negativas para a saúde. O primeiro foi elaborado pelos técnicos Fabíola Sulpino Vieira e Rodrigo Pucci de Sá e Benevides, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), e apontou perda de mais de R$ 700 bilhões para a saúde em 20 anos. Como o estudo foi feito antes de mudanças introduzidas pela Câmara no teto, eles informaram que vão refazer a conta.

Com a repercussão do estudo, a presidência do Ipea divulgou uma nota na noite de terça-feira (11) apontando dez problemas no estudo dos pesquisadores e ressaltando que o órgão, vinculado ao Ministério do Planejamento, é favorável à proposta do teto.

Um dos problemas citados é que os cálculos do estudo levam em consideração taxas de crescimento econômico que não ocorrerão no futuro sem que as contas do governo sejam colocadas em ordem.

O governo propôs o limite para o crescimento dos gastos após o descontrole fiscal elevar a dívida pública para 70% do PIB —muito acima da de outros países emergentes—, indicando que o Brasil rumaria para a insolvência.

Para o especialista em contas públicas Felipe Salto, supor que as condições do passado se repetirão no futuro desconsidera riscos e juros maiores sem o teto. "O ajuste não é uma questão de escolha, é imperativo", diz.

Pec dos gastos