A RIOgaleão, empresa que administra o aeroporto internacional do Rio, apresentou uma proposta à Anac, agência que regula a aviação civil, para dar um alívio de 15 anos na sua dívida com o governo.

Com a medida, ela se antecipa à medida provisória que o Planalto prepara para permitir a renegociação dos contratos de concessão.

No pedido, a administradora do Galeão quer pagar, a partir de 2017 e por um período de 15 anos, menos pela outorga -espécie de aluguel para poder assumir o aeroporto. Esses descontos seriam incluídos gradativamente nas parcelas seguintes até o fim do prazo da concessão.

Endividada, a RIOgaleão (que tem a Odebrecht, a Changi Airport, de Cingapura, e a Infraero como sócias) sofreu com a queda de receitas devido à recessão e com os custos extraordinários pelas obras da Copa, que deveriam ter sido pagos pela Infraero.

Só por isso, a empresa diz ter perdido R$ 500 milhões, que ajudaram a desequilibrar as finanças.

QUEM É QUEM NO GALEÃO - Sócios, em % do capital

A DÍVIDA DOS AEROPORTOS COM A UNIÃO* - Em R$ milhões, em out.2016

A concessionária diz para a Anac que, somente com a diferença entre a demanda de passageiros projetada pelo governo antes do leilão (de 2013) e o cenário atual, deixou de lucrar R$ 318 milhões.

E que a diferença entre os estudos de viabilidade econômica do passado e o atual representa R$ 1,3 bilhão a menos somente em receitas aeroportuárias até 2020.

Além disso, há uma dívida com bancos de cerca de R$ 1,1 bilhão em empréstimos de curto prazo que foram necessários porque o BNDES não liberou os recursos de longo prazo (R$ 1,9 bilhão).

PENDÊNCIA

Mas o aval da agência só pode sair se a medida provisória que está na Casa Civil permitir que aeroportos possam renegociar contratos.

Nas versões anteriores da medida, só concessionárias de rodovias e ferrovias poderiam ter renegociações. O governo avalia agora se aeroportos poderiam ser incluídos.

Um dos motivos para a indefinição é que o Tribunal de Contas de União poderia barrar esses acordos por configurarem mudança do contrato.

Enquanto aguarda a decisão do governo, a concessionária se prepara para uma reestruturação acionária.

A Changi Airport esteve com o ministro Maurício Quintella (Transportes) para apresentar algumas saídas.

Em uma delas, assumiria o controle da Rio Galeão, comprando a participação da Odebrecht TransPort (31%) e trazendo para o negócio fundos de investimentos, que colocariam mais dinheiro no empreendimento.

Pessoas que acompanham as negociações afirmam que a Infraero não acompanharia essa injeção de recurso e teria diluída a sua participação, hoje de 49% do capital.

Essa é a saída para também salvar a estatal, que não tem dinheiro para acompanhar o fluxo de investimentos nos aeroportos privatizados e precisa reverter um prejuízo de R$ 3 bilhões registrado no ano passado.

Só no Galeão, ela teria de arcar com cerca de R$ 450 milhões no pagamento da outorgas, o que não aconteceu.

A saída da Infraero do Galeão será um teste. O plano é que ela se retire também dos demais aeroportos em que tem 49% de participação -Brasília, Guarulhos, Viracopos e Confins.

O que o Ministério dos Transportes estuda é uma redução na área de atuação da estatal, que ficaria somente com os aeroportos mais lucrativos, como Santos Dumont (RJ) e Congonhas (SP). A maior parte seria vendida à iniciativa privada.