Se o país voltar a crescer mais rapidamente e gerar recursos que possam ajustar as contas do governo antes de dez anos, será um "bom problema", disse o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida.

Um dos formuladores da proposta que limita a expansão dos gastos do governo federal, Mansueto rebateu críticos sobre o prazo estendido da norma que visa a sintonizar despesas e receitas públicas, hoje em descompasso: as despesas crescem muito mais rapidamente que as receitas.

Aprovada na Câmara e em tramitação no Senado, a proposta limita o aumento do gasto do governo federal à inflação por dez anos, com possibilidade de revisão a cada mandato presidencial a partir do décimo ano até o fim dos 20 anos de vigência da norma.

"A PEC não vai congelar os gastos por vinte anos. A regra [de correção pela inflação] vale por dez anos e, se o ajuste vier antes, em cinco ou seis anos anos, e o problema fiscal desaparecer, teremos um bom problema e poderemos repassar grande parte do ganho de receita, por exemplo, para Estados e municípios."

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A jornalistas Mansueto disse não acreditar numa recuperação acentuada do crescimento, de 5%, 6% ao ano, como sugerem críticos, e reafirmou que o prazo alongado sugerido pela equipe econômica tem como objetivo fazer o ajuste de forma gradual.

"Se daqui a cinco, seis anos estiver todo mundo no azul, equilibrado, e a economia estiver 'bombando' ótimo, podemos ir para a discussão de pacto federativo e divisão de receitas", disse.

"A PEC está cortando alguma despesa para o ano que vem? Nenhuma. Parece até contraditório, como fazer um ajuste sem corte nominal de despesa? Mas é isso mesmo, nenhum ministério ou grande programa terá corte."

Mansueto indicou que o governo federal resiste em ajudar os Estados em dificuldade. Segundo ele, a União já contribuiu, concedendo uma carência nos pagamentos das dívidas dos governadores.

A avaliação é que os Estados aumentaram muito as despesas com pessoal e terão que reduzir esses custos.

O limite de gastos, disse ele, deverá evitar ainda "desperdícios" como a construção do estádio Mané Garrincha, em Brasília.

Pec dos gastos

Construído para a Copa do Mundo de 2014, o estádio consumiu R$ 2 bilhões e tem público médio de 16 mil espectadores por jogo. Ele comparou a despesa com o investimento feito pelo ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) em pesquisa, ao redor de R$ 50 milhões por ano.

Com a verba do estádio, o governo poderia multiplicar os recursos para a escola de excelência em engenharia, disse Mansueto.

"[O teto] vai exigir mais responsabilidade de todos nós para pressionar nossos representantes para não investir em coisas que não têm retorno", disse. "Construímos um estádio que não serve para coisa alguma. Esse tipo de desperdício não mais poderá ocorrer"

Mansueto participou de evento no hospital Sírio Libanês, organizado pela plataforma "Por quê?", da editora BEI, sobre como o teto vai afetar os recursos destinados à saúde, que contou com a participação do médico e colunista da Folha, Dráuzio Varella.

Ele repisou que o governo não pretende reduzir os recursos da área, pois a proposta "fixa um piso, não um teto". O mesmo vale para a educação. Mansueto argumentou ainda que a regra atual não garante que a verba chegue à saúde, pois boa parte dos recursos é reservada, mas a União efetivamente não paga.

O governo planeja usar recursos da repatriação para honrar estes pagamentos, herdados de anos passados, o que no jargão técnico se chama "restos a pagar". Segundo Mansueto, o governo tem que pagar R$ 63 bilhões em restos a pagar entre novembro e dezembro. O governo arrecadou R$ 50,9 bilhões no programa de repatriação.

O FUTURO DAS CONTAS - Evolução das receitas e das despesas e o impacto da proposta de teto dos gastos. Em % do PIB

Secretário estadual de Saúde de São Paulo, David Uip, que participou do debate, disse que ouve de economistas que o teto é importante e inadiável, mas demonstrou preocupação diante da constatação que apresentou sobre os crescentes gastos em saúde.

"Não tenho competência para discutir com economistas sobre a PEC, só sei que quem paga a conta no fim do mês sou eu, e neste momento estou absolutamente assustado com o que vai acontecer no ano que vem", disse, referindo também sobre o efeito na recessão na verba do setor.

Uip afirmou, porém, que espera receber um aumento de R$ 1,5 bilhão em transferências do governo federal por ano e ainda se preocupa com a perda de arrecadação do Estado de São Paulo, devido à recessão. "Se alguém me disser como fechar essa conta de R$ 3 bilhões estarei satisfeito."

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