Na dúvida sobre a possibilidade de uma "saída de mercado" para salvar a Oi da falência, o governo prepara uma "solução de emergência", que prevê a edição de uma medida provisória para permitir uma intervenção completa na operadora.

Embora seja formulada para resolver os problemas na tele, a medida contemplará qualquer empresa que hoje presta serviço público, em outros setores que não telecomunicação.

A medida vai alterar a legislação de recuperação judicial, autorizando intervenção em casos de concessão, autorização e até permissão.

A medida provisória é uma necessidade no caso da Oi porque, atualmente, a Lei de Recuperação Judicial só permite intervenção nos serviços prestados em regime público (concessão). Na Oi, isso só valeria para a telefonia fixa.

DIVISÃO DA OI - Composição acionária da empresa, em %

No entanto, de acordo com fontes do governo que acompanham esse processo, a operadora funciona com um caixa único. Ou seja: embora preste diversos serviços (telefonia fixa, celular, internet e TV), todas as receitas são contabilizadas juntas -o que dificulta a intervenção.

Além disso, o governo tem a preocupação de garantir a continuidade dos serviços prestados em regime privado (celular, banda larga e TV), via autorização.

O governo de Michel Temer confirmou à Folha que guarda a edição da medida provisória como uma carta na manga a ser utilizada num caso extremo.

O Planalto, de todo modo, ainda aposta numa "solução de mercado" a fim de evitar a intervenção, algo considerado indesejável, mas que pode se impor.

Na avaliação do governo, o empresário egípcio Naguib Sawiris é o candidato mais forte para investir na companhia com objetivo de longo prazo. Ele é o segundo homem mais rico do Egito e comanda a Global Telecom, empresa formada pela fusão da Orascom, de sua família, com a russa VimpelCom.

Mas as condições impostas pelo bilionário são tão grandes que, nos bastidores, está cada vez mais claro que há, sim, o risco de o caminho ser a intervenção.

Por isso, a Casa Civil já deu sinal verde para o grupo do governo que acompanha a situação da Oi preparar a medida provisória, mas ainda não há decisão final sobre a edição da norma.

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