O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta terça-feira (8) que a crise fiscal do Rio de Janeiro, causada principalmente pelo aumento das despesas com aposentadorias e pensões, é "didática" do que pode acontecer se a reforma da Previdência não for feita.

"A Previdência é injusta, pois concede privilégios fundamentalmente para grupos menores de assalariados. No caso da idade mínima, por exemplo. A redução atingirá fundamentalmente e principalmente grupos de assalariados com renda mais elevada. Assalariados de menor renda tem comportamento natural de entrada e saída do mercado formal, então o tempo médio de contribuição é baixo", disse.

Ele declarou ainda que o governo está fazendo uma espécie de "pente fino" nos gastos sociais. "É impressionante o que existe de falta de cuidado no uso do recurso público, incluindo a concessão de programas sociais", afirmou.

O ministro também anunciou que a multa e o imposto devidos pela regularização de recursos ilegais no exterior somarão, depois do pagamento da participação a estados e municípios e da compensação do deficit das estatais, R$ 26, 4 bilhões adicionais para a União. Nesta segunda (7( governo anunciou que o programa arrecadou R$ 46,8 bilhões.

A declaração foi dada após participação do ministro em seminário de infraestrutura e desenvolvimento que acontece na sede da CNI (Confederação Nacional da Indústria).

De acordo com Meirelles, a prioridade para este montante será a redução de restos a pagar de anos anteriores. Como antecipou a Folha, o ministro afirmou que a ideia é quitar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões dessas despesas, que hoje somam R$ 63 bilhões.

Em segundo lugar, a ideia é usar esse dinheiro como um colchão, até o final do ano, de eventuais riscos fiscais que apareçam. Além disso, o governo quer compensar parcialmente ou totalmente a frustração da meta do resultado primário dos estados, que pode chegar a entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões.

De acordo com o ministro, a ideia também é que esses recursos ajudem a garantir o cumprimento da meta fiscal do ano, de R$ 170,5 bilhões.

Ele afirmou que o governo consegue entregar um resultado negativo menor. Mas disse que a prioridade é a quitação dos restos a pagar.

"Temos condições de fazer isso [entregar um resultado primário menor], mas também temos condições de liquidar um valor maior de restos a pagar. É muito importante, achamos que para maior credibilidade do teto de gastos, maior consistência, a redução dos gastos a pagar é mais importante".