A mediação conjunta entre Justiça, TCU, Oi e Anatel vai servir como palco para que o tribunal dê aval para a empresa criar condições de sair da recuperação judicial. A ideia é transformar multas e descontos no valor da dívida em compromissos de investimento atrelados a garantias.

"Essa negociação não pode ser um presente de Papai Noel para a empresa", disse Bruno Dantas, ministro do TCU.

Recentemente, Dantas barrou uma negociação entre a Oi e a Anatel em que cerca de R$ 3 bilhões em multas seriam convertidas em investimentos. O ministro considerou que a agência não poderia firmar o acordo porque não havia garantias de que ele seria cumprido.

"Além disso, alguns investimentos determinados pela agência se referiam, por exemplo, a obrigações descumpridas", disse. "Não era um novo investimento."

Desta vez, a ideia é chegar a um meio termo.

"A Anatel não pode perdoar a dívida, mas também tem de entender a situação da companhia. Não é interesse público que a Oi quebre. Por outro lado, existe um pânico na agência de fazer um acordo que possa ser recusado [pelo TCU]", disse.

SOLUÇÃO

Para o presidente da Anatel, Juarez Quadros, a mediação poderá trazer "segurança". "É uma forma de abrir caminho para uma solução [para a recuperação da Oi]."

Segundo Quadros, é possível criar formas de garantir que a Oi cumpra os compromissos convertendo parte das multas em investimentos.

"Podemos pensar em garantias pecuniárias", disse. "Bens ou algum tipo de depósito ou fiança ficariam bloqueados até que a empresa cumprisse com o acordo"

Quadros coordena o grupo de trabalho que preparou a medida provisória que prevê a intervenção governamental na operadora caso não haja solução de mercado. A medida prevê que a Anatel poderia destituir a diretoria da Oi, com exceção do conselho fiscal, e definir a venda da empresa junto com o juiz responsável pela recuperação judicial.

Reportagem da Folha mostrou que, nos bastidores, o governo incentiva consultores a encontrar operadores estrangeiros e fundos de investimentos potencialmente interessados em assumir a companhia caso não prospere a negociação com o bilionário egípcio Naguib Sawiris.

Na última sexta (12), Sawiris, do grupo Orascom, fechou acordo com os principais credores estrangeiros. Juntos planejam uma oferta pela Oi, mas fizeram uma série de exigências. Uma delas é a conversão de parte da dívida com a União (cerca de R$ 20 bilhões) em investimentos, assunto que será decidido na mediação.

Hoje 60% das chamadas telefônicas de todas as empresas do país passam pela rede da Oi.