Horas depois de o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), dizer nesta quarta-feira (16) que o novo projeto de regularização de ativos no exterior poderia ser votado direto no plenário da Casa nesta quinta-feira (17), líderes partidários definiram que a votação está marcada para a terça (22).
"O Senado se debruçou sobre essa matéria durante muitos meses e quase que chegou a votá-la. Aí a então presidente [Dilma Rousseff] pediu para que o texto fosse tramitar primeiramente na Câmara", afirmou Renan, ao defender a votação nesta quinta-feira.
A proposta à qual Renan se refere é a atual lei de repatriação. Para a nova fase, é necessário que um novo projeto seja votado no Senado Federal e, em seguida, na Câmara dos Deputados.
Normalmente, a tramitação de propostas prevê discussão e votação nas comissões temáticas e na CCJ (de Constituição e Justiça), antes de ser analisada por todos os senadores em plenário.
Renan, autor da proposta, quer, no entanto, abrir esse precedente de análise somente no plenário.
O texto a ser votado deve estabelecer um limite para a adesão até 15 de março, conforme pedido do Ministério da Fazenda. O relator da proposta é Romero Jucá (PMDB-RR), aliado de Renan e cotado para assumir em breve o cargo de líder do governo no Congresso Nacional.
PEDAGÓGICO
A proposta também vai ajustar as alíquotas para multa e impostos de 15% para 17,5%. O presidente do Senado chamou o ajuste de "pedagógico". Disse que, se não fosse feito, quem não aderiu à primeira etapa do programa seria beneficiado.
A previsão é aderir cerca de R$ 20 bilhões com essa segunda etapa da repatriação, que já arrecadou R$ 46,8 bilhões na primeira rodada, encerrada no fim de outubro.
Caso a Câmara consiga apreciar o texto até o fim do ano, após a votação no Senado Federal, Jucá afirmou que o prazo de adesão ao programa vai do início de janeiro a 15 de março de 2017.
Além da repatriação, o calendário de votações do Senado até o fim deste ano conta com temas como lei de licitações, projeto de abuso de autoridade, regulamentação dos jogos de azar e outra proposta da reforma política, a PEC que acaba com a reeleição para cargos no Executivo.