O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta sexta-feira (18) que a equipe econômica avalia repassar para as unidades da federação parcela da dívida do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) com o governo federal.

A maioria dos ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) se posicionou em outubro favorável à devolução pela instituição de um montante de R$ 100 bilhões que ela pegou emprestado para repassar a juros baratos para empresas nacionais.

Na votação, contudo, a maioria dos ministros do tribunal avaliou que a operação de devolução do montante é legal desde que os recursos sejam usados exclusivamente para reduzir a dívida pública.

Em entrevista à Rádio Gaúcha, o ministro afirmou que o valor será somado aos recursos do programa de regularização de dinheiro mantido no exterior.

Como a Folha revelou, para socorrer as unidades da federação que estão com dificuldades de pagar em dezembro o 13º salário a servidores públicos, o governo federal avalia antecipar R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões da receita a ser obtida com o recolhimento de multas na segunda fase da iniciativa.

"Uma das previsões, logo no inicio do governo, é que o BNDES devolvesse R$ 100 bilhões ao governo federal de um montante que foi repassado. Então, o que a área econômica colocou na mesa, é o dinheiro da repatriação somado a esses recursos para que tenha solução o problema da União e das unidades da federação", disse.

Como o governo federal ainda não tem segurança jurídica se é possível repassar o montante, a declaração do ministro irritou o presidente Michel Temer, que vinha tratando o tema com reserva com o ministro Henrique Meirelles (Fazenda).

Segundo um auxiliar presidencial, nem a presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos, sabia que o governo federal estudava essa hipótese para salvar os governos estaduais.

Para minimizar o dano, o Palácio do Planalto chegou a anunciar uma entrevista à imprensa da secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, e do ministro interino da Fazenda, Eduardo Guardia, para esclarecer a questão.

O governo federal, contudo, achou melhor cancelar o pronunciamento e deixar a função para o ministro Henrique Meirelles, que deve falar com a imprensa ainda nesta sexta-feira (18) em Nova York.
Segundo o Palácio do Planalto, haverá uma reunião na terça-feira (22) do presidente com os governadores para "construir uma solução conjunta que respeite e garanta o equilíbrio fiscal buscado pela União".

CONTRAPARTIDA

Na votação, contudo, a maioria dos ministros do tribunal avaliou que a operação de devolução do montante é legal desde que os recursos sejam usados exclusivamente para reduzir a dívida pública.

A decisão ainda não é oficial porque um do ministros, Vital do Rego, pediu vista do processo que só será votado quando for apresentado ao plenário.

PORTA VOZ

O governo chegou a anunciar uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto da secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, e o ministro interino da Fazenda, Eduardo Guardia.

Mas a entrevista foi cancelada e o porta voz do presidente, Alexandre Parola, fez um pronunciamento no qual dise que o presidente se reuniu com os reprsentantes da Fazenda e que os ministros titulares, que estão viajando, foram instruídos a estudar com profundidade o assunto.

Segundo ele, haverá uma reunião na terça-feira com os governadores com presidente para "construir uma solução conjunta que respeite e garanta o equilíbrio fiscal buscado pela União".

Na entrevista, Padilha disse que apenas os recursos da repatriação não seriam suficientes e que o presidente Michel Temer deve se reunir na semana que vem com os governadores do país para definir contrapartidas para o repasse dos recursos.

Segundo ele, a equipe econômica elabora uma espécie de plano de metas. Se o governo estadual conseguir reduzir os gastos em relação à arrecadação, por exemplo, receberia mensalmente os recursos da União.

"A ideia que está sendo elaborada é que a gente possa ter liberações mensais. Se cumpriu a meta do mês, vai receber recursos. E cada Estado fará o seu ajuste", disse. "Os Estados têm de adaptar seus gastos à sua receita, mas não conseguem fazer isso de uma hora para outra, então, vai precisar de um calendário", acrescentou.

SALÁRIO

Com rendimento mensal de R$ 50,3 mil, acima do teto constitucional de R$ 33,7 mil, Padilha prometeu que irá abrir mão de parte de seu salário como ministro para se adequar ao limite público.

Ele ressaltou que o seu rendimento não é ilegal, uma vez que R$ 19,3 mil devem-se à aposentadoria da Câmara dos Deputados, sobre os quais, segundo ele, não incide o teto remuneratório.

"Não me sinto confortável, mesmo que seja legal, em continuar recebendo valor acima do teto. É uma decisão pessoal", disse.