Preocupado com a queda nas receitas, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), firmou nesta quarta (23) um acordo de cooperação com o Movimento Brasil Competitivo, o MBC. O objetivo é que o grupo auxilie na busca por formas de aumentar a arrecadação estadual.

Não haverá custo para a administração pública. Como ocorreu em parcerias similares já fechadas pelo MBC, uma consultoria conduzirá o trabalho de graça.

As receitas do Estado caíram 6,4% nos doze meses terminados em agosto ante igual período imediatamente anterior – considerando inflação.

A parceria foi sugerida ao governador pelo empresário Jorge Gerdau, presidente do conselho do grupo, em reunião no Palácio dos Bandeirantes há algumas semanas.

Não é a primeira vez que Alckmin recorre ao MBC. Em 2015, a Secretaria de Segurança Pública, comandada à época pelo atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, fechou acordo com o grupo.

Dessa vez, o foco será a análise dos processos da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado.

A consultoria levará até dois meses para finalizar o diagnóstico e a lista inicial de recomendações sobre o que deve ser feito. O acordo de cooperação, porém, terá duração de um ano e, eventualmente, a parceria pode ser estendida a outras pastas.

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Segundo o secretário de Fazenda de São Paulo, Helcio Tokeshi, um dos objetivos é melhorar as ferramentas de fiscalização. Não será debatida modificação nas alíquotas atualmente praticadas.

Ele afirma que não há risco de São Paulo enfrentar situação fiscal similar às do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, mas a medida é importante no momento que o país vive crise econômica.

"Precisamos seguir o ajuste fiscal. Não estamos numa situação de PIB crescendo e arrecadação pujante. Pelo contrário", disse.

RECEIO

Os auditores fiscais de SP manifestaram preocupação sobre os termos do acordo.

Em nota, o Sinafresp, sindicato que representa os agentes estaduais, disse que "chama atenção" o fato do MBC ter apoio de grupos empresariais que são os maiores contribuintes do ICMS –imposto que garante a maior parte das receitas do Estado. "Na prática, significa que o Estado entregará o acesso às informações estratégicas do fisco justamente para os maiores interessados", afirma o sindicato dos agentes.

A Secretaria de Fazenda diz que, para garantir o sigilo fiscal, o governo entregará à consultoria somente os "dados saneados", ou seja, que não contenham a identificação dos contribuintes.

O MBC já conduziu trabalhos semelhantes em outros Estados, em municípios e em órgãos do governo federal.