O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (23) o projeto que reabre o programa de regularização de recursos de brasileiros no exterior. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

A primeira versão do projeto, aprovada por 47 votos a favor e 11 contrários, permitia que parentes de políticos aderissem ao programa. A oposição, no entanto, conseguiu aprovar em seguida uma emenda que retirou do texto o benefício para esses contribuintes. A mudança passou em votação simbólica. Os próprios políticos continuam proibidos de participar.

O texto da nova repatriação trouxe também uma mudança na distribuição dos recursos. Ficou definido que 46% do que for arrecadado com o pagamento de multa e Imposto de Renda irá para Estados e municípios.

Na primeira versão do programa, só estava previsto repasse do IR, questão que gerou discussão jurídica e levou a um acordo entre Ministério da Fazenda e governadores.

A proposta aprovada é um parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que passou dias em negociação com o governo. A intenção da equipe econômica de Michel Temer era que os recursos de multa da repatriação seguissem para a União e, depois, fossem distribuídos aos entes federados.

Preocupados, governadores ligaram para senadores de seus Estados pedindo que incluíssem no projeto o trecho que tratava do repasse da multa.

O projeto foi inicialmente articulado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), há cerca de um mês e estava na pauta desde semana passada. O peemedebista tinha pressa. Queria a proposta aprovada ainda em novembro, de forma que a Câmara pudesse votá-la também em 2016.

NOVO PROGRAMA

Poderão participar da nova rodada de regularização de recursos no exterior quem teve movimentações no exterior até 30 de junho de 2016. O programa anterior abrangia o período até 31 de dezembro de 2014.

A proposta também atualiza o valor do câmbio para declaração. Antes, considerava-se o preço do dólar em 31 de dezembro de 2014, a R$ 2,40. Agora, será usado o valor da moeda em 30 de junho de 2016, de R$ 3,20. Com isso, o governo receberá mais reais para cada dólar declarado.

A nova repatriação começará a valer 30 dias após a sanção da lei. O projeto estabelece ainda 120 dias para adesão ao programa. As datas, portanto, vão depender de quando a Câmara votará a proposta. O governo queria estabelecer o prazo de adesão até 15 de março de 2017.

O texto também aumenta a alíquota de multas e tributos, de um total de 30% para 35%.