"O fato é que nós chegamos a esse ponto. E é incontornável que a gente tome essa medida". A declaração é do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), que nesta segunda-feira (5) decretou calamidade financeira no Estado e solicitou à Assembleia Legislativa que aprecie com urgência o pedido.

Pimentel reuniu-se nesta terça (6) com representantes do poder Judiciário e Legislativo, no Palácio da Liberdade, e expôs as razões da publicação do decreto.

O governador afirmou que ligou para o presidente Michel Temer (PMDB) para informá-lo do decreto de calamidade financeira. "Ele manifestou também a sua preocupação com a situação, não só com Minas Gerais, mas também com outros Estados da União e disse que está trabalhando numa situação que possa nos atender também".

Ao justificar as razões do decreto, Pimentel disse que neste ano o Estado terá um deficit de R$ 8 bilhões a R$ 9 bilhões, e que é preciso o mínimo de flexibilidade para fazer o pagamento do 13º salário e evitar o colapso de prestação dos serviços públicos de Minas Gerais. "Nós chegamos nessa iminência".

"Esse decreto vai nos permitir exatamente afastar o perigo de um colapso dos serviços públicos do Estado"

A forma como será feito o pagamento do 13º salário será anunciada nesta quarta-feira (7), em reunião com sindicatos, na cidade Administrativa, sede do governo de Minas.

O Secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho, disse esperar que, com o decreto, o governo federal olhe para o Estado de uma forma mais amena. "O que a gente quer é um compartilhamento e uma ajuda maior dele [governo federal] para uma situação que os Estados estão vivendo".

Ainda de acordo como secretário, o deficit acumulado do Estado, de 2014 a 2016, chega a R$ 13 bilhões. Bicalho não descarta o adiamento de alguns pagamentos, mas não especificou quais seriam essas contas.

REPERCUSSÃO

O pagamento parcelado no início do ano pegou os servidores de surpresa. "Nossas contas não foram parceladas. Vários servidores ficaram no cheque especial, tiverem que pegar empréstimos e estão com contas atrasadas", disse Adeílton Rocha, presidente do Sindasp-MG (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de Minas Gerais).

Com a definição da escala de pagamentos a cada três meses, diz Rocha, os agentes não têm como planejar sua vida financeira no semestre. "Amanhã vamos saber sobre o 13º, mas não sabemos como vai ser o pagamento de janeiro, fevereiro e março, porque a escala é só até dezembro".

Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindifisco-MG (dos auditores da Receita estadual), diz que a escala de pagamento aumentou ao longo do ano. Segundo ele, no início, quem tinha o salário de até R$ 3.000 recebia no 5º dia último do mês. Em novembro, os vencimentos foram quitados no dia 14.

Castro também afirma que os servidores estão precisando negociar as contas. "Além do atraso, não temos reajuste dos salários há três anos".

Para o sindicalista, o governo deveria fazer um controle mais rigoroso dos gastos e não abrir mão de receitas. "Não estamos com a expectativa de uma melhora, pois o governo não está fazendo uma política de controle de gastos desnecessários, de combate à sonegação e não está revendo os benefícios fiscais".

CRISE NOS ESTADOS

Além de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro já decretaram calamidade pública por causa da dificuldade financeira que enfrentam.

O Rio Grande do Sul decretou calamidade em 22 de novembro. Sem dinheiro, o governo gaúcho tem parcelado os salários dos servidores desde o início do ano. A segurança pública é uma das áreas que mais sofre: policiais estão desmotivados, sem horas extras e, em alguns casos, sem gasolina. O efetivo diminuiu, e uma onda de crimes se instalou no Estado.

No Rio de Janeiro, no início de novembro a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou decreto de calamidade pública que permitirá que o Poder Executivo estadual possa descumprir alguns pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Rio enfrenta uma das maiores crises de sua história e precisa da flexibilização para tentar sair do fundo do poço. Antes dos jogos Olímpicos, o Estado anunciou calamidade pública para receber uma ajuda emergencial do governo federal de cerca de R$ 3 bilhões.